Execução Fiscal 0002186-16.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 14.092,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA

OAB/MT 12203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WABSTON CORADO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WABSTON CORADO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:23

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:36

Juntada de Alvará

06/02/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:26

Expedido alvará de levantamento

25/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:26

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de WABSTON CORADO DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão

06/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 15:56

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:36

Decisão

•25/01/2024, 16:26

29/02/2024, 04:23

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:36

Juntada de Alvará

06/02/2024, 14:39

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 16:26

Expedido alvará de levantamento

25/01/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:26

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de WABSTON CORADO DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de ALEXANDRO TAKISHITA MARTINS DA FONSECA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:51

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:06

Transitado em Julgado em 05/10/2023

08/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de WABSTON CORADO DE SOUSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:11

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002186-16.2014.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: WABSTON CORADO DE SOUSA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida por ESTADO DE MATO GROSSO em face de WABSTON CORADO DE SOUSA. A exequente informa o desinteresse no prosseguimento do feito tendo em conta que o valor da execução não ultrapassa o importe de 160 UPF/MT, razão pela qual pugna pela desistência, com a consequente extinção do processo, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. É o relato do necessário. Decido. Tendo em conta a manifestação da exequente, pugnando pela desistência da presente ação, o acolhimento do pedido encontra amparo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação. Ante ao exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pela exequente, e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 2º e 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017 c/c art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Considerando o bloqueio ID. 673081230 - Pág. 52, certifique-se a serventia de que tenha havido a vinculação dos valores e, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. Se necessário, intime-o para que informe os dados bancários. Sem prejuízos, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, após, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 15 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:49

Conclusos para decisão

23/02/2022, 18:12

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/09/2021, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

19/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2019, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

06/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

06/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2018, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2018, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2017, 00:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/06/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/03/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/05/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

20/01/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2015, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2014, 00:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2014, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2014, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2014, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

11/04/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2014, 01:15

Decisão

•25/01/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:06

Sentença

•15/08/2023, 18:57

Despacho

•20/04/2022, 17:49