Procedimento Comum Cível 1002307-58.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

FERNANDO DIVINO DE SOUSA

CPF

Autor

LORIANE ALVES CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:58

Determinado o cancelamento da distribuição

05/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

18/02/2024, 17:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:08

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 10/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 15:58

Decisão

•05/06/2024, 15:58

14/06/2024, 14:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 15:58

Determinado o cancelamento da distribuição

05/06/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão

18/02/2024, 17:35

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Publicado Decisão em 07/12/2023.

08/12/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

08/12/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:38

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO DIVINO DE SOUSA - CPF: 369.849.901-06 (AUTOR(A)).

05/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO DIVINO DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:42

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para tanto, deve colacionar os seguintes documentos: (i) extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as suas contas bancárias; (ii) últimas 03 (três) declarações de imposto de renda de pessoa física; (iii) declaração de bens no CRI do local de seu domicílio; (iv) declaração de bens do DETRAN/MT, (v) declaração do INDEA.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1002307-58.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, §2º do CPC[1], INTIME-SE o requerente (DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrem os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. Para tanto, deve colacionar os seguintes documentos: (i) extratos dos últimos 03 (três) meses de todas as suas contas bancárias; (ii) últimas 03 (três) declarações de imposto de renda de pessoa física; (iii) declaração de bens no CRI do local de seu domicílio; (iv) declaração de bens do DETRAN/MT, (v) declaração do INDEA. 2 – Com a juntada dos documentos acima, este Juízo DETERMINA o segredo de justiça desta demanda, nos termos do Recurso Especial n. 1349343/SP, submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. 3 – Após, REMETAM-SE os autos conclusos. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1]§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

20/07/2023, 17:58

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:52

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:52

Juntada de Certidão

20/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/07/2023, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2023, 14:43

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 14:43

Alterado o assunto processual

17/07/2023, 14:32

Decisão

•05/12/2023, 14:38

Despacho

•16/08/2023, 16:44