Procedimento Comum Cível 1002508-50.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO RENAN FRANCA

OAB/GO 69740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48974567

05/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:11

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 14:45

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48974567

05/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:18

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 24/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 16:30

Decisão

•05/12/2025, 10:12

25/03/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:34

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 01:11

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:11

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 14:45

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2025, 10:12

Conclusos para decisão

02/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:09

Juntada de Ofício

12/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 15:22

Juntada de Ofício

09/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:19

Juntada de Ofício

18/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de resposta

24/08/2024, 15:12

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 20:52

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 21:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:13

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 17:36

Juntada de Ofício

26/03/2024, 19:25

Nomeado perito

27/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 13:02

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de SOLANGE BEATRIZ FROHLICH FERRETTI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:12

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:42

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1002508-50.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – Em análise ao feito, este Juízo verificou a ausência de decisão que tenha indeferido o requerimento da pretensão da autora na via administrativa. Nessa esteira, com fundamento no art. 317 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste a decisão que tenha indeferido a pretensão na via administrativa, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse de agir. 2 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1002508-50.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – Em análise ao feito, este Juízo verificou a ausência de decisão que tenha indeferido o requerimento da pretensão da autora na via administrativa. Nessa esteira, com fundamento no art. 317 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste a decisão que tenha indeferido a pretensão na via administrativa, sob pena de extinção do processo por ausência de interesse de agir. 2 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 16 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

10/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/08/2023, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023, 15:20

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:20

Alterado o assunto processual

04/08/2023, 15:16

Decisão

•05/12/2025, 10:12

Documento de comprovação

•27/03/2024, 17:36

Decisão

•27/02/2024, 16:19

Despacho

•29/11/2023, 16:42

Despacho

•16/08/2023, 16:42