Execução Fiscal 1001158-22.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 156.112,81

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA DE CARVALHO SAMPAIO E SILVA LINDOLFO

OAB/MT 24817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOUZA & PAULO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO

CPF

Reu

ANTONIO WILSON PAULO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 18:26

Expedição de Mandado

30/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:28

Todas as movimentações(98)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 18:26

Expedição de Mandado

30/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 10/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 17:56

Decisão

•14/10/2025, 17:56

11/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:00

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 17:56

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:26

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:58

Determinada diligência

20/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 18:58

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 05:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

06/11/2023, 10:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:52

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 22:06

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/10/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:15

Decorrido prazo de AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO WILSON PAULO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:27

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:27

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:37

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1001158-22.2021.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SOUZA & PAULO LIMITADA - ME, AMELIA GOMES DE SOUZA PAULO, ANTONIO WILSON PAULO Diga a Fazenda Pública sobre o imóvel dado como garantia do juízo. Cumpra-se.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:20

Decorrido prazo de SOUZA & PAULO LIMITADA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:49

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/06/2021, 17:43

Juntada de Informações

21/05/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:55

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:04

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 21:03

Decisão

•20/03/2025, 18:58

Decisão

•20/03/2025, 18:58

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Decisão

•09/11/2023, 10:52

Decisão

•16/10/2023, 22:06

Despacho

•16/08/2023, 17:08

Decisão

•08/03/2021, 10:55