Procedimento Comum Cível 1001102-06.2023.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Partes do Processo

DOMINGOS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS XAVIER FILHO

OAB/MT 14543·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOMINGOS VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/04/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:06

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

08/04/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:28

Recurso de sentença

•17/10/2024, 09:58

04/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:06

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/10/2024, 09:58

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

10/08/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 14:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:06

Juntada de Laudo Pericial

04/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:47

Juntada de Ofício

14/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1001102-06.2023.8.11.0017. AUTORA: DOMINGOS VIEIRA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar às partes acerca da decisão ID:125996236. São Félix do Araguaia - MT, 17 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) Rhedsuha Alves Araujo Souza Matrícula 38008 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA Nº do PARTE

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 15:36

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

17/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:59

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2023, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 14:45

Sentença

•24/09/2024, 17:42

Sentença

•24/09/2024, 17:42

Decisão

•17/08/2023, 15:36