Procedimento Comum Cível 1006142-67.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 137.247,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:35

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:52

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 03:10

Recebidos os autos

14/12/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:14

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•14/03/2018, 15:31

Decisão

•25/10/2018, 14:46

11/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:35

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:52

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:29

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:29

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação

05/09/2023, 11:29

Juntada de contrarrazões

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 11:29

Devolvidos os autos

05/09/2023, 11:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO DO ACORDÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os Embargos de Declaração são admissíveis quando a decisão guerreada apresentar erro material, obscuridade, dúvida ou contradição, ou for omissa sobre ponto acerca do qual deveria se pronunciar. II - Os vícios alegados estão calcados, na verdade, na insatisfação do Embargante com o resultado de seu recurso, de modo que os argumentos por ele lançados revelam, de um só modo, a ausência dos requisitos traçados no art. 1.022, do CPC, e o manifesto objetivo de renovar pela via inadequada dos declaratórios o exame das questões apreciadas a contento.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Agosto de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DANOS MATERIAIS E MORAIS - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – BLOQUEIO DE SALDO DA CONTA CORRENTE ENCERRADA - DEPOSITO EFETUADO EQUIVOCADAMENTE – DANO MATERIAL E MORAL INDEVIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O entendimento do colendo STJ é no sentido de que o encerramento da conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira é lícito, desde que constante nas disposições contratuais e previamente notificado o correntista. II - Nesse sentido, verifico que o banco Recorrente notificou previamente o Recorrido pelo encerramento da conta bancária, conforme consta dos documentos que instruem a contestação. III - Dessa forma, o banco Recorrido observou os critérios contratuais para dar ensejo ao encerramento da relação contratual. IV – Restou demonstrado que o valor de R$ 40.000,46 (quarenta mil reais e quarenta e seis centavos), foi fruto de um deposito equivocado efetuado pelo Banco Santander (terceiro estranho ao processo). V - Nos termos do artigo 876 do Código Civil, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, sob pena de restar configurado o enriquecimento sem causa, (art. 884 e 885 do Código Civil). VI – Dessa forma, a parte apelada não pode ser brindada com a restituição de valores que não lhe pertenciam, e muito menos com o recebimento de danos morais. Sentença reformada nesse ponto.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:43

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do recurso interposto pelo Requerido, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte Requerente, para apresentar as contrarrazões nos termos do §1º, do art. 1.010, do NCPC.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:54

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:54

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1006142-67.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição de Indébito com Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Diomedes Pereira de Moura em desfavor de Banco Itaú S/A. Sustenta a parte autora que firmou com a instituição financeira requerida contrato bancário de conta corrente de pessoa física individual e de serviços acessórios, no ano de 2016, referent

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 11:15

Publicado Decisão em 03/02/2021.

03/02/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2021, 15:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 19:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 13:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 11:45

Publicado Decisão em 19/06/2020.

20/06/2020, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S/A em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:25

Publicado Decisão em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:25

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:27

Conclusos para decisão

27/04/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/11/2019, 13:42

Publicado Intimação em 06/11/2019.

06/11/2019, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:02

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 15:25

Audiência conciliação realizada para 05/08/2019 AS 11:00 CEJUSC CUIABÁ.

05/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 09:46

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:06

Juntada de Petição de certidão

26/06/2019, 20:08

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/06/2019, 20:08

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:23

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 14:23

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 11:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

27/05/2019, 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão

16/04/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 14:46

Conclusos para decisão

21/08/2018, 10:08

Decorrido prazo de DIOMEDES PEREIRA DE MOURA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 01:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2018, 17:26

Declarada incompetência

14/03/2018, 15:31

Conclusos para decisão

12/03/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 15:16

Decisão

•27/05/2019, 15:47

Decisão

•12/05/2020, 10:27

Decisão

•17/06/2020, 17:34

Decisão

•01/02/2021, 15:50

Decisão

•04/05/2022, 15:01

Sentença

•20/01/2023, 15:43

Recurso de sentença

•14/02/2023, 15:51

Acórdão

•16/05/2023, 14:35

Acórdão

•16/05/2023, 15:41

Acórdão

•09/08/2023, 11:49

Acórdão

•09/08/2023, 12:16

Decisão

•27/10/2023, 15:49