Agravo em Recurso Especial 1011607-86.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

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OAB/MT 8690·CPF·Representa: Autor

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OAB/MT 17461·CPF·Representa: Autor

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 14:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

20/01/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:59

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•20/01/2026, 16:59

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Todos os documentos(20)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 16:59

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