Cumprimento de sentença 0002912-74.2011.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002912-74.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0002912-74.2011.8.11.0010.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Inicialmente, proceda-se o correto cadastramento dos polos e seus procuradores. Ainda, defiro o levantamento dos valores depositado nos autos em favor da parte exequente, para a conta bancária informada no petitório retro. Assim, proceda o Sr. Gestor com os atos necessários para o levantamento dos valores. Por outro lado, tendo sido acostado o cálculo deduzido o quantum a ser levantado e requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o artigo 12 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ, intime-se a parte executada por meio de seu Patrono, via DJE; para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se o credor o débito, no mesmo prazo, incluindo honorários em cumprimento de sentença e multa, e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, inicia-se o prazo de mais 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, tudo na forma do artigo 525 do CPC, a qual deverá limitar-se à matéria enumerada no artigo 525, § 1º, do CPC. O oferecimento de impugnação não obsta a prática de penhora, remoção, depósito e avaliação, a não ser que haja decisão expressa em sentido contrário. Sem custas e taxas judiciais de ingresso, considerando que a distribuição do cumprimento de sentença foi determinada por este juízo em obediência da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 0002912-74.2011.8.11.0010.. Vistos etc. Inicialmente, proceda-se o correto cadastramento dos polos e seus procuradores. Ainda, defiro o levantamento dos valores depositado nos autos em favor da parte exequente, para a conta bancária informada no petitório retro. Assim, proceda o Sr. Gestor com os atos necessários para o levantamento dos valores. Por outro lado, tendo sido acostado o cálculo deduzido o quantum a ser levantado e requerido cumprimento de sentença pelo exequente, obedecendo-se o artigo 12 da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ, intime-se a parte executada por meio de seu Patrono, via DJE; para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se o credor o débito, no mesmo prazo, incluindo honorários em cumprimento de sentença e multa, e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo. Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, inicia-se o prazo de mais 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, tudo na forma do artigo 525 do CPC, a qual deverá limitar-se à matéria enumerada no artigo 525, § 1º, do CPC. O oferecimento de impugnação não obsta a prática de penhora, remoção, depósito e avaliação, a não ser que haja decisão expressa em sentido contrário. Sem custas e taxas judiciais de ingresso, considerando que a distribuição do cumprimento de sentença foi determinada por este juízo em obediência da Portaria-Conjunta nº 371 PRES-CGJ. Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara/MT, datado e assinado digitalmente. Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de DARCY EBERHARD em 11/10/2024 23:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHMIDT em 11/10/2024 23:59

Decorrido prazo de DARCY EBERHARD - EPP em 11/10/2024 23:59

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/10/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Publicado Intimação em 27/09/2024.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Todas as movimentações(866)

Todos os documentos(83)