Execução Fiscal 0000874-15.2012.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCELO A SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO A SOUZA - ME em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:04

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de MARCELO A SOUZA - ME em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:04

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 15:59

Decisão

•15/09/2025, 15:59

15/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:00

Devolvidos os autos

28/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

28/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/03/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:56

Decorrido prazo de MARCELO A SOUZA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/01/2024, 09:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

19/01/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

08/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 16:18

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:50

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:58

Decorrido prazo de MARCELO A SOUZA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 07:31

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0000874-15.2012.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCELO A SOUZA - ME Diante do tempo de tramitação processual sem citação válida do (a) executado (a), determino a INTIMAÇÃO da exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[1]. Atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. Relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Após, tornem os autos conclusos. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 19:37

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 12:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2022, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:24

Decorrido prazo de MARCELO A SOUZA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 05:24

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 16:27

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:58

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2020, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 02:22

Remessa (Remessa)

12/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/12/2019, 02:43

Remessa (Remessa)

11/12/2019, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/05/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2018, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/07/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/08/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2017, 00:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2017, 02:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2016, 01:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:51

Remessa (Remessa)

05/12/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2013, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2013, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2013, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/04/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2013, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/07/2012, 03:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2012, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/07/2012, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/06/2012, 02:34

Decisão

•15/08/2025, 15:02

Decisão

•15/08/2025, 15:02

Despacho

•03/06/2025, 16:56

Despacho

•03/06/2025, 16:56

Decisão

•24/03/2025, 12:13

Decisão

•27/05/2024, 13:57

Recurso de sentença

•26/01/2024, 09:47

Sentença

•16/01/2024, 14:55

Sentença

•16/01/2024, 14:55

Sentença

•14/11/2023, 15:50

Despacho

•18/08/2023, 18:28

Decisão

•18/02/2023, 14:27