Execução Fiscal 1000428-65.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.172,75

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

CARLOS BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 04:49

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:38

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 14:01

Decisão

•18/08/2023, 14:36

25/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 04:49

Processo Desarquivado

20/09/2023, 04:49

Decorrido prazo de CARLOS BORGES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000428-65.2019.8.11.0050. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS APELADO: CARLOS BORGES DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 2.172,75 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/12/2022, 07:46

Juntada de decisão

13/12/2022, 07:46

Juntada de intimação

13/12/2022, 07:46

Juntada de intimação

13/12/2022, 07:46

Juntada de petição

13/12/2022, 07:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/12/2022, 07:46

Devolvidos os autos

13/12/2022, 07:46

Juntada de certidão

13/12/2022, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Instância.

31/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/09/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:07

Processo Desarquivado

16/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2022, 15:02

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 08:28

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:06

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:29

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 03:59

Processo Desarquivado

04/08/2021, 03:59

Arquivado Provisoriamente

04/06/2020, 15:57

Bens não localizados

01/06/2020, 17:14

Conclusos para decisão

20/05/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2019, 18:33

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2019, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2019, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 11:44

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 11:00

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:00

Decisão

•07/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:40

Despacho

•25/08/2022, 13:47

Recurso de sentença

•13/05/2022, 15:02

Sentença

•27/04/2022, 15:10

Sentença

•27/04/2022, 14:14

Despacho

•30/11/2021, 08:26

Despacho

•30/11/2021, 08:25

Despacho

•29/11/2021, 16:06

Despacho

•24/11/2021, 16:29

Decisão

•01/06/2020, 17:14

Decisão

•11/09/2019, 18:33

Despacho

•28/03/2019, 04:47