Embargos de Declaração Cível 1005341-41.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 773.720,41

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ROBERTO LUPPI

CPF

Autor

ALEXANDRE AUGUSTIN - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALEXANDRE AUGUSTIN

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTIN

CPF

Reu

TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANO DE SALES

OAB/MT 5911·CPF·Representa: Autor

FRANCISMAR SANCHES LOPES

OAB/MT 1708·CPF·Representa: Autor

AYRTON FREITAS REGO

OAB/MT 21817·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GAETA ALEIXO

OAB/MT 11210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

25/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 14:55

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 19:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

08/05/2026, 18:38

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:49

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de resposta

25/05/2026, 18:11

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/05/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 15:56

Documentos

Documento de comprovação

•08/05/2026, 16:13

Acórdão

•30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 14:55

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 11/05/2026.

11/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 19:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/05/2026, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

08/05/2026, 18:38

Recebidos os autos

08/05/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 14:49

Juntada de Certidão

07/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

06/05/2026, 17:02

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 10:44

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 17:53

Baixa Definitiva

30/04/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2026, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58512091

30/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 58512093

30/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:02

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/04/2026, 18:40

Juntada de Petição de resposta

15/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 02:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:14

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 16:56

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:07

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 16:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2026, 14:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de ROBERTO LUPPI - CPF: 089.303.259-04 (APELANTE) e não-provido

13/03/2026, 11:23

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE ALEXANDRE AUGUSTIN registrado(a) civilmente como ALEXANDRE AUGUSTIN - CPF: 575.844.351-49 (APELANTE) e provido em parte

13/03/2026, 11:23

Baixa Definitiva

13/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2026, 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 21:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:23

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:14

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de resposta

02/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:42

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 17:32

Retirado pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 17:17

Retirado de pauta

27/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de resposta

27/02/2026, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/02/2026, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:56

Decorrido prazo de ROBERTO LUPPI em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de TECH PERICIAS E AVALIACOES LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de pedido de destaque

10/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de resposta

09/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 21:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/02/2026, 18:54

Conclusos para decisão

08/01/2026, 09:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 16:57

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 16:57

Desentranhado o documento

22/12/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

22/12/2025, 13:18

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:34

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 18:34

Documento de comprovação

•24/03/2026, 16:57

Acórdão

•13/03/2026, 11:23

Documento de comprovação

•14/11/2025, 17:48

Recurso de sentença

•14/11/2025, 17:48

Recurso de sentença

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•20/10/2025, 15:51

Sentença

•26/09/2025, 16:36

Sentença

•30/06/2025, 16:02

Sentença

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•10/02/2025, 19:57

Despacho

•12/08/2024, 13:32

Sentença

•06/06/2024, 21:58

Sentença

•06/06/2024, 21:58

Todos os documentos(24)

Documento de comprovação

•08/05/2026, 16:13

Acórdão

•30/04/2026, 17:53

Documento de comprovação

•24/03/2026, 16:57

Acórdão

•13/03/2026, 11:23

Documento de comprovação

•14/11/2025, 17:48

Recurso de sentença

•14/11/2025, 17:48

Recurso de sentença

•28/10/2025, 15:58

Decisão

•20/10/2025, 15:51

Sentença

•26/09/2025, 16:36

Sentença

•30/06/2025, 16:02

Sentença

•30/06/2025, 16:02

Decisão

•10/02/2025, 19:57

Despacho

•12/08/2024, 13:32

Sentença

•06/06/2024, 21:58

Sentença

•06/06/2024, 21:58

Decisão

•17/05/2024, 15:19

Despacho

•09/04/2024, 12:51

Despacho

•21/08/2023, 17:31

Despacho

•02/09/2022, 17:02

Decisão

•09/02/2021, 19:26

Decisão

•05/10/2020, 17:29

Documento de comprovação

•29/09/2020, 10:33

Documento de comprovação

•29/09/2020, 10:33

Documento de comprovação

•29/09/2020, 10:33