Procedimento Comum Cível 1000709-32.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 208.848,84

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR

Partes do Processo

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAYARA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA THAIS POLICARPO DA SILVA

OAB/MT 24426·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAYARA CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCAS CHAVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

BBOM - ORGANIZACAO E METODOS LTDA

Terceiro

EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO DE PAULO

CPF

Reu

JOSE FERNANDO KLINKE

CPF

Reu

JEFFERSON BERNARDO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:39

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2025, 12:59

Recebimento do CEJUSC.

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de audiência

25/11/2025, 08:34

Audiência do art. 334 CPC realizada para 19/11/2025 16:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

25/11/2025, 08:32

Recebidos os autos.

18/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/11/2025, 18:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:12

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 15:39

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 10:02

Decisão

•05/09/2025, 10:02

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/11/2025, 12:59

Recebimento do CEJUSC.

27/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de audiência

25/11/2025, 08:34

Audiência do art. 334 CPC realizada para 19/11/2025 16:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

25/11/2025, 08:32

Recebidos os autos.

18/11/2025, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/11/2025, 18:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:12

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/11/2025, 02:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 03:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:16

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2025, 15:30

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 15:24

Audiência do art. 334 CPC designada para 19/11/2025 16:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

10/09/2025, 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/09/2025, 18:54

Recebidos os autos.

09/09/2025, 18:54

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 16:20

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 19:01

Recebimento do CEJUSC.

13/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2025, 16:25

Audiência do art. 334 CPC realizada para 13/02/2025 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

13/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de termo de audiência

13/02/2025, 16:18

Recebidos os autos.

10/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/02/2025, 16:39

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA. em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2025, 03:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/01/2025, 01:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/01/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

25/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de resposta

20/01/2025, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:56

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/11/2024, 17:21

Recebimento do CEJUSC.

26/11/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:21

Audiência do art. 334 CPC designada para 13/02/2025 16:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

26/11/2024, 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC

26/11/2024, 12:39

Recebidos os autos.

26/11/2024, 12:39

Audiência do art. 334 CPC cancelada para 27/11/2024 14:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

25/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 15:38

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 14:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/10/2024, 18:07

Recebimento do CEJUSC.

02/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada para 27/11/2024 14:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

02/10/2024, 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/10/2024, 17:45

Recebidos os autos.

01/10/2024, 17:45

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:26

Alterado o assunto processual

16/09/2024, 07:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/09/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:14

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:01

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:28

Expedição de Juntada de Informações

29/08/2023, 19:01

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000709-32.2019.8.11.0111.. REQUERENTE: MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EMBRASYSTEM - TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA., JOAO FRANCISCO DE PAULO, JOSE FERNANDO KLINKE, JEFFERSON BERNARDO DE LIMA Diante do cenário fático delineado nos autos aliado ao permissivo legal capitulado no § 6º do artigo 98 do Código de Processo Civil, bem como considerando que a parte demonstrou boa-fé sobre a possibilidade de recolher custas e taxas judiciais de forma parcelada, DEFIRO o parcelamento postulado com fulcro no dispositivo normativo supramencionado. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovantes do pagamento das custas. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Matupá/MT, data inserida no movimento. Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 14:07

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:51

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:12

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 16:14

Publicado Decisão em 29/08/2019.

30/08/2019, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SELMA CHAVES DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 813.468.161-15 (REQUERENTE).

22/08/2019, 13:07

Conclusos para decisão

20/08/2019, 09:51

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 09:51

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 18:04

Despacho

•06/05/2024, 18:04

Despacho

•21/08/2023, 18:27

Despacho

•21/10/2021, 17:51

Despacho

•24/02/2021, 14:30

Outros documentos

•23/09/2019, 15:30

Decisão

•27/08/2019, 16:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/09/2025, 10:02

Decisão

•05/09/2025, 10:02

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•25/11/2024, 15:38

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Despacho

•06/05/2024, 18:04

Despacho

•06/05/2024, 18:04

Despacho

•21/08/2023, 18:27

Despacho

•21/10/2021, 17:51

Despacho

•24/02/2021, 14:30

Outros documentos

•23/09/2019, 15:30

Decisão

•27/08/2019, 16:37

Outros documentos

•20/08/2019, 09:51