Procedimento Comum Cível 0058786-09.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.872.707,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Autor

MARLON ALEXANDRE BRANDAO PACHECO

OAB/MT 16706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/02/2024

02/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:13

Juntada de Ofício

29/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:24

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:35

Todas as movimentações(141)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 11:29

Recebidos os autos

16/03/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/02/2024

02/02/2024, 16:07

Documentos

Outros documentos

•30/11/2023, 14:03

Sentença

•24/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:13

Juntada de Ofício

29/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:24

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:35

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:06

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 01:26

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2023, 05:53

Publicado Sentença em 19/10/2023.

19/10/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/10/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:20

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:47

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0058786-09.2015.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, estando o presente feito associado à execução fiscal nº 1010775-92.2016.8.11.0041, determino as providências necessárias à redistribuição a presente ação ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 22:36

Determinada a redistribuição dos autos

21/08/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 22:36

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:39

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 21:31

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 21:31

Declarada incompetência

18/11/2022, 21:31

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:24

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:07

Declarada incompetência

20/10/2022, 15:07

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:43

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:28

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/12/2021, 02:39

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/12/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/08/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/12/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/07/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/07/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2016, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2015, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/12/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2015, 01:58

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

29/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2015, 01:06

Sentença

•17/10/2023, 18:49

Decisão

•21/08/2023, 22:36

Decisão

•18/11/2022, 21:31

Decisão

•20/10/2022, 15:07