Execução de Título Extrajudicial 0031123-37.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 138.607,44

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 13:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:50

Juntada de Alvará

27/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(425)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:18

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 13:18

Publicado Intimação em 16/09/2024.

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 16:49

Decisão

•20/01/2023, 16:37

16/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:50

Juntada de Alvará

27/06/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

21/05/2024, 01:06

Juntada de Alvará

09/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:10

Publicado Sentença em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:54

Decorrido prazo de CELIA MARIA FRUTUOSO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 15:45

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:57

Decorrido prazo de CELIA MARIA FRUTUOSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar as Partes, para manifestarem sobre o id. 125161769, no prazo de 05 dias.

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 12:52

Juntada de comunicação entre instâncias

03/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de CELIA MARIA FRUTUOSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 04:12

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 06:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJE nº 0031123-37.2005.8.11.0041 (P) VISTOS, Em que pese a insurgência da parte Embargante/Executada declinada no id. 108500635, inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão proferida no id.107773034. Concretamente, foram analisados todos os fundamentos expendidos pelas partes. O que pretende o Embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. Ademais, o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão das partes, mas sim de acordo com os ditames da Lei, e o seu livre convencimento, que deve ser justificadamente demonstrado, em suas razões de decidir, como ocorreu no caso em tela. Desta feita, não há que se falar em omissão ou contradição quando suscitados os elementos de convicção para decisão da causa, em perfeita adequação ao princípio inserto no artigo 371 do Código de Processo Civil. Assim, as alegações do Embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos do artigo 1022 do CPC, demonstrando o nítido intento de que sejam revistas as razões da decisão, providência descabida por essa via, restando configurada a provocação de incidente com intuito manifestamente protelatório, devendo ser aplicada a multa prevista no §2º do artigo 1.026 do referido codex. ANTE O EXPOSTO, em meu entender, na decisão proferida nestes autos, não há omissão, obscuridade ou contradição, e, não sendo esta a via correta para modificação do decisum impugnado, com fulcro no artigo 1022 e seguintes do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 16:01

Embargos de declaração não acolhidos

26/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/01/2023, 14:43

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n° 0031123-37.2005.8.11.0041 (p) VISTOS, A parte Exequente no id. 43246069, pag.66/70 e id. 43246070, pag.1/7, impugnou o laudo elaborado pelo perito judicial juntado no id. 43246069, pag.58/64, discordando do valor calculado para recebimento do benefício securitário no valor nominal de R$ 1.058,40 (hum mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), data base setembro/1996. A parte Executada por sua vez, no id. 43246070 concordou com o valor nominal apurado, entretanto, manifestou discor

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:19

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:12

Decorrido prazo de CELIA MARIA FRUTUOSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:20

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:35

Decorrido prazo de CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:34

Decorrido prazo de CELIA MARIA FRUTUOSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:33

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:46

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2020.

12/11/2020, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2020, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/11/2020, 17:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/07/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 02:28

Juntada (Juntada)

05/12/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

09/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 00:16

Petição (Juntada de Peticao)

08/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/06/2017, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

07/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/01/2017, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/01/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2015, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 02:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/11/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/11/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2014, 02:05

Petição (Juntada de Peticao)

16/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

30/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2013, 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2013, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/11/2012, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2012, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

20/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

07/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

05/08/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:16

Despacho (Despacho)

04/10/2010, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2010, 02:40

Remessa (Remessa)

01/07/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

28/01/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 02:22

Despacho (Despacho)

25/01/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2009, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/07/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2009, 01:02

Despacho (Despacho)

22/07/2009, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 01:18

Despacho (Despacho)

13/10/2008, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/06/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

25/06/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

24/06/2008, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2008, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2008, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

06/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/06/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/04/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2008, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

27/03/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/03/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/10/2007, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/08/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/08/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/06/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2007, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/06/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

07/03/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/02/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/02/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento para Aditar)

24/07/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/07/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/07/2006, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

03/07/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2006, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/06/2006, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/06/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2006, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/06/2006, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2006, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

05/06/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2006, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2006, 02:15

Despacho (Despacho)

26/01/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/01/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2006, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2006, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 02:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/11/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/10/2005, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2005, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2005, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

27/09/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/09/2005, 01:24

Decisão

•26/05/2023, 16:01

Outros documentos

•06/11/2023, 10:54

Outros documentos

•06/11/2023, 10:54

Sentença

•26/02/2024, 16:41

Sentença

•26/02/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:08