Execução Fiscal 0002307-29.2000.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2000

Valor da Causa

R$ 391.752,37

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Autor

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDIMEIA MARIA DE REZENDE

CPF

Reu

COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/09/2025

29/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:34

Todas as movimentações(492)

Juntada de Certidão

22/01/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 15:00

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 30/09/2025

29/10/2025, 14:55

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 14:19

Sentença

•22/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/08/2025, 14:19

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 15:57

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:20

Processo Desarquivado

07/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Arquivado Provisoriamente

19/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:51

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:08

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:50

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:09

Arquivado Provisoriamente

07/11/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:44

Bens não localizados

07/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:58

Processo Desarquivado

07/11/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002307-29.2000.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME, EDIMEIA MARIA DE REZENDE Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento retro. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo postulado pela parte exequente. Findo o prazo, INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do processo, sob pena de extinção (CPC, art. 485, §1º). A propósito, observe-se a secretaria que o prazo encimado será em dobro nas hipóteses legais (arts. 180, 183 e 186 do CPC). INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:49

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:32

Processo Desarquivado

06/06/2023, 15:31

Arquivado Provisoriamente

25/05/2023, 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/04/2023, 14:19

Processo Desarquivado

28/04/2023, 14:19

Juntada de Certidão

28/04/2023, 14:19

Juntada de Certidão

25/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2022, 13:01

Recebidos os autos

22/11/2022, 13:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 12:51

Determinado o arquivamento

21/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão

14/11/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 16:50

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 14:55

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:20

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 09:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:18

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

31/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:31

Julgado improcedente o pedido

18/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:29

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:54

Decorrido prazo de DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de COMERCIAL V L DE VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Decorrido prazo de EDIMEIA MARIA DE REZENDE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

25/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 20:53

Juntada de Petição de documento de identificação

22/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/12/2021, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 21:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 21:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2021, 21:33

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

26/09/2021, 02:28

Arquivado Provisoriamente

15/12/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/11/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/12/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

01/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

20/05/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2019, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/04/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/06/2017, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/02/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2016, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2016, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/09/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2012, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

03/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

03/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

29/08/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/02/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2008, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/10/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2008, 02:24

Despacho (Despacho)

25/09/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/09/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2008, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/09/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2008, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/09/2008, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2008, 01:38

Despacho (Despacho)

23/09/2008, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2008, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

12/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2008, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

06/08/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

05/08/2008, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2008, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/07/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/07/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/07/2008, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/07/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2008, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao)

30/07/2008, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/07/2008, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

15/07/2008, 01:43

Juntada (Juntada)

15/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

15/07/2008, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2008, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/07/2008, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/07/2008, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2008, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2008, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

03/07/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/05/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

12/05/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 01:48

Despacho (Despacho)

28/04/2008, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/04/2008, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/03/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2008, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2007, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2007, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/06/2007, 01:49

Remessa (Remessa)

02/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/03/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/04/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2006, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/09/2005, 02:00

Remessa (Remessa)

19/09/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/06/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2005, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2005, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2005, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 02:26

Despacho (Despacho)

25/02/2005, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2005, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/02/2005, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2005, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2005, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2004, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/12/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2004, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2004, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

13/10/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2004, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

28/09/2004, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2004, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/08/2004, 02:29

Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

04/08/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/07/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/07/2004, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2004, 02:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 02:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/07/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2004, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2004, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

08/07/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2004, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/07/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2004, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2003, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2003, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/02/2003, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/02/2003, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

04/02/2003, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/02/2003, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/01/2003, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2002, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2002, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2002, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/05/2002, 02:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2002, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/04/2002, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2002, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2002, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/01/2002, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2002, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2002, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/12/2001, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2001, 01:49

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2001, 00:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/06/2001, 00:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/06/2001, 00:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/06/2001, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2001, 00:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/05/2001, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/03/2001, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2001, 01:18

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/02/2001, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/02/2001, 02:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/12/2000, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/11/2000, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/11/2000, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/10/2000, 01:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/10/2000, 00:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2000, 02:05

Decisão

•02/07/2025, 14:22

Decisão

•02/07/2025, 14:22

Sentença

•13/05/2025, 16:19

Sentença

•09/05/2025, 15:03

Decisão

•07/11/2023, 15:41

Decisão

•23/08/2023, 12:33

Decisão

•01/08/2023, 15:49

Decisão

•21/11/2022, 15:37

Decisão

•17/11/2022, 22:39

Decisão

•31/08/2022, 17:03

Sentença

•18/08/2022, 19:44

Decisão

•26/03/2022, 15:28