Execução Fiscal 0000463-84.2000.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2000

Valor da Causa

R$ 36.198,42

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de E BRAVO & CIA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:12

Todas as movimentações(289)

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 14:59

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

25/11/2023, 03:44

Transitado em Julgado em 27/11/2023

25/11/2023, 03:44

Documentos

Sentença

•27/07/2022, 10:56

Recurso de sentença

•01/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de E BRAVO & CIA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:52

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:42

Conclusos para decisão

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:12

Processo Desarquivado

19/07/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de E BRAVO & CIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 04:02

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do retorno dos autos, bem como, no prazo legal, manifestarem o que entenderem por direito.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

15/02/2023, 07:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/02/2023, 07:32

Juntada de decisão

15/02/2023, 07:32

Juntada de intimação

15/02/2023, 07:32

Juntada de intimação

15/02/2023, 07:32

Juntada de petição

15/02/2023, 07:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/02/2023, 07:32

Devolvidos os autos

15/02/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas pelo STJ e por este Sodalício, PROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado de Mato Grosso, para reformar a sentença recorrida, determinando, de consequência, o retorno dos autos à Comarca de origem para prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de E BRAVO & CIA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 13:09

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:48

Decorrido prazo de E BRAVO & CIA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2022, 14:50

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 10:56

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 10:45

Desentranhado o documento

27/07/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:48

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2021, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

19/02/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/02/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2018, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2017, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2017, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/10/2016, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:11

Provisório (Suspensao do Processo)

05/10/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2016, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2016, 01:16

Provisório (Suspensao do Processo)

31/05/2016, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

19/04/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2016, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2016, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2015, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2015, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/11/2015, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 02:17

Provisório (Suspensao do Processo)

23/06/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/04/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2015, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2014, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

09/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2014, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

29/08/2014, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/01/2014, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2012, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

08/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/07/2012, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/06/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:11

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 02:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/05/2012, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

16/08/2007, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/08/2007, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

15/08/2007, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2007, 00:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/08/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

23/05/2007, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/05/2007, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 00:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/05/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/03/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

15/03/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2006, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2005, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2005, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

18/05/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2005, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2004, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/12/2004, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2004, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2004, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2004, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2004, 01:08

Despacho (Despacho)

22/11/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2004, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2004, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2004, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2004, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2004, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2004, 02:21

Juntada (Juntada)

16/06/2004, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/05/2004, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2004, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2004, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2004, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/05/2004, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2004, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2004, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/05/2004, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2004, 01:44

Despacho (Despacho)

29/04/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2004, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2004, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

08/03/2004, 02:19

Juntada (Juntada)

08/03/2004, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/01/2004, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/01/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2003, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

01/11/2003, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2003, 01:05

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2003, 00:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

08/10/2003, 00:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/07/2003, 00:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2003, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2003, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2003, 02:14

Juntada (Juntada)

18/03/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2003, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2003, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/10/2002, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/05/2002, 00:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/05/2002, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2002, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2002, 02:17

Despacho (Despacho)

25/09/2001, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2001, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2001, 00:21

Petição (Juntada de Peticao)

29/01/2001, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/12/2000, 02:16

Expedição de documento (Documento Expedido)

15/12/2000, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2000, 02:22

Despacho (Despacho)

17/08/2000, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2000, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2000, 01:08

Juntada (Juntada)

08/08/2000, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/07/2000, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/07/2000, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/04/2000, 01:23

Despacho (Despacho)

24/04/2000, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2000, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/04/2000, 01:41

Decisão

•20/01/2023, 17:06

Sentença

•02/10/2023, 10:42