Cumprimento de sentença 1004088-09.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.679,79

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:34

Juntada de Alvará

12/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:40

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

16/10/2023, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:09

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 29/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 15:28

Outros documentos

•06/09/2022, 09:53

30/09/2023, 04:19

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:22

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:33

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 18:34

Juntada de Alvará

12/09/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 13:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:55

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004088-09.2022.8.11.0003.. AUTOR: PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES, ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc. Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi. Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do quantun devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do mesmo codex., sob pena de penhora. Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10%, bem como honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do NCPC e que poderá ser expedida ordem de bloqueio On Line – Convênio BACENJUD em numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada. Às providências, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 19:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:53

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 18:31

Juntada de intimação de pauta

28/06/2023, 18:31

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

28/06/2023, 18:31

Juntada de manifestação

28/06/2023, 18:31

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:31

Juntada de acórdão

28/06/2023, 18:31

Devolvidos os autos

28/06/2023, 18:31

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

28/06/2023, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no 1ªTRT - DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020

01/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2023, 16:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004088-09.2022.8.11.0003.. AUTOR: PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES, ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Com contrar

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 17:09

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:15

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:14

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:36

Publicado Sentença em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1004088-09.2022.8.11.0003.. AUTOR: PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES, ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei n.º 9099/95. Consigno que a questão controvertida dispensa prova oral ou pericial, motivo pelo qual passo a analisa-la antecipadamente, conforme autoriza o art. 355, inciso I, do Código de Processo C

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:38

Juntada de Projeto de sentença

23/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2023, 14:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 10:26

Juntada de Termo de audiência

09/09/2022, 10:26

Audiência de Conciliação realizada para 09/09/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

09/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de contestação

05/09/2022, 20:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 22:41

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CHABAN SOARES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de ELIS MEIRE DA COSTA FERREIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 10:58

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:34

Audiência de Conciliação designada para 09/09/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

24/02/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 16:33

Sentença

•23/01/2023, 14:38

Outros documentos

•22/02/2023, 17:09

Decisão

•24/02/2023, 15:03

Manifestação

•24/05/2023, 10:12

Outros documentos

•24/05/2023, 10:12

Acórdão

•06/06/2023, 16:57

Despacho

•30/06/2023, 16:53

Manifestação

•03/07/2023, 09:09

Decisão

•27/07/2023, 19:00

Sentença

•12/09/2023, 13:55