Procedimento Comum Cível 1008954-98.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 312.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 16:27

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/02/2024, 17:10

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 13:38

Documentos

Documento de comprovação

•11/05/2022, 17:25

Despacho

•02/06/2022, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 18:58

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:58

Arquivado Definitivamente

03/02/2024, 03:24

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:24

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

08/12/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

08/12/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 06:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:41

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1008954-98.2022.811.0055. Autora: Heullon Diogo de Oliveira Ramos e Ronaldo Coutinho Ribeiro. Parte Demandada: Stone Pagamentos S/A. Data e horário: 29 de março de 2023, às 14h00min. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Flávio Maldonado de Barros. Parte Autora: Heullon Diogo de Oliveira Ramos e Ronaldo Coutinho Ribeiro LINK DE ACESSO À MÍDIA: Audiências-20230329_140228-Gravação de Reunião.mp4 SENHA DE ACESSO À MÍDIA: 1008954-98.2022 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do Parte

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:13

Audiência de instrução realizada em/para 29/03/2023 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

30/03/2023, 12:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:08

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

16/02/2023, 04:45

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:43

Expedição de Mandado

26/01/2023, 14:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1008954-98.2022.8.11.0055 Vistos. Nos termos do art. 357 do CPC, passo, desde logo, a sanear o processo e ordenar a produção de provas, analisando as questões prévias. ILEGITIMIDADE PASSIVA De início, a análise da preliminar de ilegitimidade passiva deverá se dar à luz da teoria da asserção: (...) “22. Ainda que assim não fosse, de acordo com a teoria da asserção, conforme jurisprudência desta Corte, as condições da ação, dentre as quais se inserem a possibilidade jurídica do pedido, o

24/01/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 29/03/2023 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

23/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:16

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:30

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 04:30

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:53

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 06:44

Publicado Despacho em 31/10/2022.

04/11/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

04/11/2022, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:38

Devolvidos os autos

26/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:38

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:31

Devolvidos os autos

24/10/2022, 11:31

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/09/2022, 03:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

25/08/2022, 14:42

Recebimento do CEJUSC.

25/08/2022, 14:42

Audiência de Conciliação realizada para 25/08/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.

25/08/2022, 14:42

Juntada de Termo de audiência

25/08/2022, 14:40

Recebidos os autos.

25/08/2022, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de contestação

24/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

19/07/2022, 12:16

Recebimento do CEJUSC.

19/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 15:31

Audiência de Conciliação designada para 25/08/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.

18/07/2022, 15:02

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 04:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/07/2022, 19:49

Recebidos os autos.

15/07/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão

11/07/2022, 22:46

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:38

Decorrido prazo de HEULLON DIOGO DE OLIVEIRA RAMOS em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de RONALDO COUTINHO RIBEIRO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:09

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:16

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:57

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:57

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:57

Juntada de Certidão

11/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/05/2022, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 17:25

Decisão

•14/07/2022, 16:06

Despacho

•26/10/2022, 22:38

Decisão

•23/01/2023, 14:39

Despacho

•10/04/2023, 13:13

Sentença

•08/12/2023, 16:27