Execução Fiscal 1000130-66.2019.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 113.877,02

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

OAB/RS 65706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

SALIM TAUFIC SCHAHIN

CPF

Reu

MILTON TAUFIC SCHAHIN

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 06:29

Recebidos os autos

01/12/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 06:29

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 06:29

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 01:11

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

09/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 06:29

Recebidos os autos

01/12/2023, 06:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•06/03/2019, 16:40

Despacho

•17/03/2020, 16:40

01/12/2023, 06:29

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 06:29

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:31

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:18

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 01:11

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 16:34

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/09/2023, 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2023, 08:52

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/09/2023, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/08/2023, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2023, 13:09

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:16

Conclusos para despacho

26/06/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

26/06/2023, 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 04:36

Desentranhado o documento

26/06/2023, 04:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 23:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 19:54

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 22:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 22:15

Transitado em Julgado em 17/03/2023

02/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:06

Decorrido prazo de SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 08:24

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000130-66.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MILTON TAUFIC SCHAHIN, SALIM TAUFIC SCHAHIN Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SCHAHIN ENGENHARIA S/A FILIAL, já qualificados, tendo como título executivo a CDA n. 2017222362. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (id

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão

24/01/2023, 19:14

Desentranhado o documento

24/01/2023, 19:14

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1000130-66.2019.8.11.0020.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MILTON TAUFIC SCHAHIN, SALIM TAUFIC SCHAHIN Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de SCHAHIN ENGENHARIA S/A FILIAL, já qualificados, tendo como título executivo a CDA n. 2017222362. Citada, a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (i

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 10:34

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de SALIM TAUFIC SCHAHIN em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de MILTON TAUFIC SCHAHIN em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:44

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 21:05

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2022, 23:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:08

Desentranhado o documento

02/02/2022, 23:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:30

Conclusos para decisão

31/05/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:40

Juntada de correspondência devolvida

11/02/2020, 12:17

Conclusos para decisão

10/02/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 16:40

Conclusos para decisão

25/02/2019, 20:00

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 20:00

Despacho

•21/01/2022, 16:20

Despacho

•27/06/2022, 10:44

Decisão

•26/01/2023, 18:54

Despacho

•19/05/2023, 17:59

Despacho

•23/06/2023, 19:54

Decisão

•29/09/2023, 16:34

Sentença

•05/10/2023, 01:11