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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.422,72

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HIDRELETRICA AGUAS CLARAS LTDA em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSANA DE CASSIA MEHL RIBEIRO em 24/03/2026 23:59

Ato ordinatório praticado

Publicado Despacho em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ROSANA DE CASSIA MEHL RIBEIRO em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de HIDRELETRICA AGUAS CLARAS LTDA em 19/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(36)