Cumprimento de sentença 0000730-97.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2012

Valor da Causa

R$ 560.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

29/03/2026, 02:11

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARINNA LOPES DE ALENCAR em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARINNA LOPES DE ALENCAR em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:58

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Todas as movimentações(455)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2026, 02:11

Recebidos os autos

29/03/2026, 02:11

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de MARINNA LOPES DE ALENCAR em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 20/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 15:53

Despacho

•14/04/2021, 16:02

21/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de MARINNA LOPES DE ALENCAR em 11/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 03:58

Publicado Sentença em 29/01/2026.

29/01/2026, 03:58

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2026, 15:53

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 17:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 04:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:07

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

17/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 17:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 17:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 07:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 17:32

Devolvidos os autos

18/12/2025, 18:59

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 17:40

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2024, 15:10

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2024, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:23

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 17:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2024, 17:32

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

26/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 06/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:29

Publicado Despacho em 28/02/2024.

05/03/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

05/03/2024, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:25

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 09:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:29

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/03/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

05/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0000730-97.2012.8.11.0037 ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO Vistos. Defiro o requerimento retro e DETERMINO a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 05( cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:13

Decorrido prazo de SEDIMAR DE OLIVEIRA SILVERIO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON GUILHERME ZEFERINO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 12:08

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 05:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/06/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 21:25

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:54

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 07:34

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:11

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 10:32

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:28

Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:04

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:54

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:54

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:54

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:44

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:44

Publicado Intimação em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 07:21

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:30

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:30

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:30

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:24

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 13:51

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 16:01

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:29

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:15

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:14

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de LEONARDO SANTOS DE RESENDE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:11

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:08

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:09

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

28/05/2021, 13:31

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 13:24

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:46

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:46

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 08:58

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2021, 14:59

Conclusos para despacho

01/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:47

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:31

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 16:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 21:29

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:48

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:17

Publicado Intimação em 29/01/2021.

05/02/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 01:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.

27/01/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 16:03

Decorrido prazo de MARCELLA COSTA LOPES MORAIS RESENDE em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 08:16

Decorrido prazo de KASSIO BARBOSA DA SILVA em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 08:16

Decorrido prazo de BENTO JOSE DE ALENCAR em 26/11/2020 23:59.

06/12/2020, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 08:27

Publicado Intimação em 04/11/2020.

04/11/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 15:53

Conclusos para decisão

28/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/12/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2019, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

01/11/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2019, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2019, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2019, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2019, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2019, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/02/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/05/2018, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

12/01/2018, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/11/2017, 00:11

Juntada (Juntada)

27/11/2017, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/09/2017, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2017, 01:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/09/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2016, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2014, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

03/06/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/05/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/05/2014, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2014, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/04/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2014, 02:21

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/04/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2014, 01:53

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

05/04/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2014, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:00

Audiência (Audiencia Redesignada)

24/02/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/12/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:07

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/11/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

23/09/2013, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/05/2013, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2013, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2013, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2013, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/11/2012, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

14/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

30/05/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2012, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2012, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/02/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

14/02/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:23

Despacho (Despacho)

09/02/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/02/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/02/2012, 01:09

Decisão

•05/05/2021, 14:59

Decisão

•28/05/2021, 15:05

Sentença

•20/09/2021, 16:01

Sentença

•25/10/2021, 17:30

Despacho

•13/12/2021, 17:28

Despacho

•08/02/2022, 16:12

Outros documentos

•03/03/2022, 07:34

Outros documentos

•03/03/2022, 07:34

Decisão

•21/06/2022, 16:07

Decisão

•02/03/2023, 14:32

Decisão

•30/11/2023, 16:07

Despacho

•26/02/2024, 14:30

Despacho

•26/02/2024, 14:30

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/10/2020, 15:53

Despacho

•14/04/2021, 16:02

Decisão

•05/05/2021, 14:59

Decisão

•28/05/2021, 15:05

Sentença

•20/09/2021, 16:01

Sentença

•25/10/2021, 17:30

Despacho

•13/12/2021, 17:28

Despacho

•08/02/2022, 16:12

Outros documentos

•03/03/2022, 07:34

Outros documentos

•03/03/2022, 07:34

Decisão

•21/06/2022, 16:07

Decisão

•02/03/2023, 14:32

Decisão

•30/11/2023, 16:07

Despacho

•26/02/2024, 14:30

Despacho

•26/02/2024, 14:30

Sentença

•26/03/2024, 13:52

Sentença

•26/03/2024, 13:52

Sentença

•07/05/2024, 16:54

Sentença

•07/05/2024, 16:54

Recurso de sentença

•03/06/2024, 15:10

Acórdão

•18/09/2024, 11:56

Acórdão

•20/11/2024, 14:08

Decisão

•28/01/2025, 13:41

Decisão

•25/04/2025, 15:19

Decisão

•12/06/2025, 12:36

Outras peças

•17/12/2025, 14:02

Outras peças

•17/12/2025, 14:02

Cumprimento de sentença

•08/01/2026, 11:28

Decisão

•15/01/2026, 14:40

Decisão

•15/01/2026, 14:40

Sentença

•27/01/2026, 15:53

Sentença

•27/01/2026, 15:53