Cumprimento de sentença 1002933-82.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 779.731,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENY BARTZ GANASSINI

CPF

Autor

ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 22935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENY BARTZ GANASSINI

CPF

Autor

ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA

CPF

Autor

HELIO PEDRO NOVAIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 09:18

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:39

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

30/01/2026, 09:18

Processo Desarquivado

30/01/2026, 09:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 09:18

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 17:02

Decisão

•09/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 17:39

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/10/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/09/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/07/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/04/2025, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 16:25

Processo Desarquivado

27/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 19:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:56

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:56

Bens não localizados

20/01/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 18:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:51

Expedição de Juntada de Informações

06/09/2024, 13:42

Expedição de Juntada de Informações

27/08/2024, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão

15/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2024, 15:24

Expedição de Mandado

16/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:58

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/09/2023, 16:58

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 17:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1002933-82.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – INDEFIRO o pedido de citação por edital porque não foram esgotadas as tentativas de citação real dos executados. 2 - Dado o comparecimento espontâneo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP e ENY BARTZ GANASSINI nos autos, considero-os citados. 3 - Com fulcro nas normas dispostas nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, visando conferir o efetivo contraditório, bem como evitar

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2021, 11:45

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de certidão

02/09/2021, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 07:07

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA GANASSINI QUINTANILHA em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:43

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:43

Decorrido prazo de ENY BARTZ GANASSINI & CIA LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 18:00

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2020, 17:09

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2020, 16:28

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2020, 16:14

Publicado Despacho em 03/12/2020.

04/12/2020, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:38

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:37

Juntada de Certidão

16/11/2020, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 17:06

Decisão

•01/09/2023, 16:58

Despacho

•03/06/2024, 18:28

Decisão

•27/08/2024, 09:38

Decisão

•20/01/2025, 17:43

Sentença

•26/02/2025, 16:38

Decisão

•10/03/2025, 14:38

Decisão

•10/03/2025, 14:37

Contrarrazões

•28/03/2025, 16:28

Decisão

•22/04/2025, 08:35