0800230-07.2021.8.14.0002

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800230-07.2021.8.14.0002

DESPACHO

Vistos os autos. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, porquanto não vislumbro o preenchimento dos requisitos legais, em especial porque a causa é patrocinada por advogado particular, fazendo-me acreditar que a parte possui condições de arcar com as despesas processuais. Outrossim, sem prejuízo da garantia constitucional de acesso universal e irrestrito ao Poder Judiciário, deixo consignado a necessidade de recolhimento das custas processuais, que constituem importante fonte de receita e tão necessária para o aparelhamento da máquina judiciária.

Assim sendo, INTIME-SE a Parte Requerente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá