Citação
D- Órgão
- 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- M. D. A. S.
EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias O(A) Dr(a). JONAS DA CONCEICAO SILVA , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0801504-88.2021.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a). M. D. A. S., denunciado coo incurso nas penas do art. art. 133, § 3°, inc.
II, do CPB, do CPB. E, Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa. Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.
Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital.
Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 24 de fevereiro de 2025. Eu, ........................, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA COELHO da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.