0801986-23.2022.8.14.0097

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça dE. S. D. J. do Pará Vara Criminal de Benevides Rua João Fanjas, s/nº, Centro, Benevides/Pará, Cep: 67795-000. e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801986-23.2022.8.14.0097 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AÇÃO PENAL: [Crimes de Trânsito] DENUNCIADO: ANTONIO CLAUDIO REIS ASSUNCAO MANDADO DE INTIMAÇÃO PRESENCIAL DE ORDEM, A Exma. Sra. DRa. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal de Benevides, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc.

Manda ao Oficial de Justiça, a quem este for distribuído que, em seu cumprimento, INTIME O ACUSADO a seguir: ANTONIO CLAUDIO REIS ASSUNÇÃO, brasileiro, paraense, natural de Belém, solteiro, nascido em 10/11/1963, CPF. nº 236.***.***-04, filho de Adelaide Reis Assunção, residente e domiciliado na Travessa Mariz e Barros, n° 3426 (entre as Ruas João Paulo e Leal Martins), Bairro Marco, Belém / PA. CEP 66048-379.

Telefone: (91) 98168-4879. Para que compareça em AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA E HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, nos termos do Art. 89 da Lei 9.099/1995, a ser realizada neste Juízo da Vara Criminal de Benevides, a ser realizada no dia 10/06/2025 09:00 horas., neste Juízo da Vara Criminal de Benevides, portando documento de identidade, no prédio do Fórum desta Cidade, sito à Rua João Fanjas, S/N°, Centro, Benevides / PA.

O oficial de Justiça deverá, no ato de intimação, colher os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail, número de telefone celular e número utilizado no aplicativo Whatsapp a fim de facilitar a comunicação e operacionalização do ato, certificando as informações. CUMPRA-SE. EXPEDIDO nesta Cidade e Comarca de Benevides, Estado do Pará, aos 25 de abril de 2025. Eu, YASMIN DE LIMA BEGOT, o digitei e segue assinado consoante o art. 1º, §1º, IX, do Provimento nº. 006/2006, c/c Art. 1º,§1º, do Provimento 08/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

YASMIN DE LIMA BEGOT Auxiliar Judiciário da Vara Criminal de Benevides ADVERTÊNCIA: Se, regularmente intimado, a testemunha/vítima deixar de comparecer sem motivo justificado, o Juiz poderá solicitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de Justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública (art.218 do CPP). O Juiz poderá aplicar à testemunha/vítima faltosa multa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, etc.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE. S. D. J. DO PARÁ Vara Criminal de Benevides PROCESSO 0801986-23.2022.8.14.0097 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEVIDES - PA Endereço: AV. JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, 940, DELEGACIA DE BENEVIDES, centro, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Nome: ANTONIO CLAUDIO REIS ASSUNCAO Endereço: desconhecido Advogado: ARTHUR MATHEUS MELO ALVES OAB: PA32738 Endereço: MAURITI, 488, R NOVA SEN LEMOS, PEDREIRA, BELÉM - PA - CEP: 66083-000

DESPACHO/MANDADO Redesigno audiência para o dia 18/06/2024 às 12h30min, visando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias. Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém, dentro do ambiente Microsoft Teams. As partes receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada, caso queiram participar na forma telepresencial, devendo manifestar tal interesse ao oficial de justiça que as intimar acerca do ato processual, informando, na oportunidade, telefone, e-mail e whatsapp, de modo a viabilizar a participação por meio de videoconferência.

Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão. Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn Na intimação dirigida ao(s) indiciado/denunciado(s), conste a observação de que deve(m) comparecer ao ato acompanhado(s) de advogado, ou na impossibilidade de constituir defensor particular, ser-lhe-á nomeado defensor público para assisti-lo(s) na audiência supra.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa. Benevides(PA), 19 de março de 2024. EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides