0802954-37.2019.8.14.0201

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DISTRITAL DE ICOARACI - VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] - Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0802954-37.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. S. P. REQUERIDO(A): H. R. P. P. e outros (2)

DESPACHO

Em ID 84692193, foi juntado aos autos o Of.110/2023 do laboratorio BIOVIDA, com resultado do exame de DNA, onde atestou que "AS EVIDÊNCIAS GENÉTICAS OBTIDAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONCLUIR COM SEGURANÇA SOBRE A INVESTIGAÇÃO EM QUESTÃO”. Este juzo em decisão de ID 129383330 DETERMINOU AS SEGUINTES DILIGENCIAS ESSENCIAIS ao ANDAMENTO E RESOLUÇÃO DO PROCESSO, a saber:

1. INTIMEM-SE os requeridos, através do patrono judicial constituído, para que no prazo de 10 (Dez) dias indiquem nessa ordem os nomes e endereços e contatos de celular dos ascendentes vivos diretos do falecido do gênero feminino (mãe ou avó materna ou paterna do falecido) ou dos descendentes vivo do genero feminino (filha , neta ou bisneta). Caso não existam ou estejam mortos ou ausentes, que INDIQUEM os nome , endereços e contatos de celular de PARENTES COLATERAIS do falecido R.

P. do genero feminino (irmã ou tia do falecido) para que sejam intimados a se submeterem a coleta de material genético (sangue) para realizão do exame de DNA em relação ao falecido, sob pena de incorrer em litigancia de má-fé por obstruir o andamento do processo e deixar de cumprir a ordem judicial sujeito a multa pecuniaria conforme art. 80 do CPC;

2. No mesmo prazo, deverão apresentar a certidão ou documento de prova hábil que comprove que o falecido foi cremado, indicando qual a empresa funerária e o endereço pra comprovar o fato ou se foi enterrado o nome e o endereço do cemitério que foi sepultado apresentando a certidão de óbito;

3. Informado os endereços e contatos, INTIME-SE os parentes colaterais do falecido do sexo feminino (Irmã, Tia, sobrinha) indicados para comparecerem presencial à audiencia designada para o dia 05/02/2025 às 9h, perante a este Juizo da Vara da Familia de Icoaraci para coleta do sangue para exame de DNA , e INTIME-SE o setor tecnico do TJPA para que o tecnico do laboratorio BIOVIDA compareça para realizar a coleta no dia e horario designado.

4. Transcorrido o prazo sem manifestação dos réus ou recusa injustificada de fornecer os dados dos parentes do falecido do sexo feminio ou recusa dos parentes em se submeter a realizar o exame de DNA, INTIME-SE a autora por seu advogado para se manifestar sobre eventual exumação de cadáver do falecido para coleta do material genético, no prazo de 5 dias, indicando o nome e endereço do cemitério onde foi sepultado o falecido No ID 100477477 - Pág. 1 e 2, os requeridos contestam as informações elencadas pela genitora da infante, atestando a incompatibilidade de informações levantadas no decurso do processo, especialmente ao tocante o desconhecimento da genitora dos demais parentes em primeiro grau do falecido, visto que no Processo nº 0846565-94.2020.8.14.0301 (ação de reconhecimento e dissolução de união estável pos morte), atestou-se que a genitora do investigante vivia em relação estável com o falecido por período suprior a três anos, assim, não poderia presumir como verdade a alegação de desconhecimento por ela informado acerca de existencia dos laços familiares do suposto pai da infante.

Além disso, apontaram e existência de uma suposta relação amorosa da autora com um terceiro companheiro, Sr. Luan Ribeiro, que não é parte no processo, conforme imagens das redes sociais datadas da época em que a suposta relação estável ainda vigorava. Dessa maneira, a parte ré requereu: a reconsideração da decisão desobrigando, assim, os Requeridos de indicarem nomes de parentes do de cujus R. P.; que o laboratório em questão entregue os resultados de DNA, assim, cumprindo a decisão judicial original; no caso de o laboratório não possuir tecnologia para tanto, deverá ser informado a este MM.

Juízo, afirmando os requeridos que os mesmos se dispõem a arcar com os custos da realização de Exame Genético por Laboratório de Ponta, a ser indicado por esse Juízo e, assim, permitir a eficaz instrução processual. Em Decisão Interlocutória presente no ID 100595419, o pedido elencado pelos requeridos foi indeferido, visto que o laboratório conveniado já possui tecnologia eficiente para o cumprimento da determinação judicial e investigação de paternidade em tela.

Em seguida, determinou-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias apontasse - de maneira clara, objetiva e sucinta - as questões de fato e de direito que entendia pertinente ao julgamento da lide, sob pena de preclusão; bem como, indicasse os meios de prova que pretendia produzir e quais os pontos de fato a demonstrar; que indicasse a matéria que considera incontroversa, bem como, aquela que entende já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Em petição posterior, os requeridos reforçaram sentença do processo de reconhecimento de união estável da autora em face do de cujus, que indeferiu o reconhecimento da união estavel. Além disso, alegaram os requeridos que a vertente ação foi proposta no bojo de um esquema criminoso, que somente foi totalmente revelado depois que a justiça paraense autorizou busca e apreensão no escritório de Walker Nardi, ex-advogado do de cujus; e que Walker Nardi, para se ocultar, utilizava a advogada Bruna Bechara, que assinou as ações contra os herdeiros (Requeridos), sendo que é Bruna quem assina a inicial desta Ação de Investigação de Paternidade.

Em resposta as diligencias ordenadas pelo juiz nos itens 1 e 2 da decisão de ID 129383330, os réus através de seus advogados peticionaram em ID 130756180 pag 1 a 8 em que requerem pedidos no item IV, letras a) , b), c) , d) e e) da referida petição A requerente foi intimada por seu advogado habilitado, a se manifestar acerca da petição dos requeridos- ID 130756180 e pedidos nela ofertados, entretanto, conforme certidão de ID 132544951 decorreu o prazo da parte requerente, sem manifestação, apesar de ter sido o patrono da mesma devidamente intimado Considerando o parecer Ministerial de ID132665919, defiro o pedido do MP , e DETERMINO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA para que manifeste no prazo de 10 dias por meio de seu advogado sobre a petição dos réus de ID ID 130756180 e pedidos de produção de provas pelos réus nela contidos, e se tem interesse no prosseguimento no processo, especificando as provas que pretende produzir para instrução e julgamento do processo, sob pena de extinção do processo sem exame do merito e arquivamento.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e encaminhem-se os autos ao Ministerio Publico para manifestação conclusiva, também no prazo de 05 (cinco) dias. Apos voltem conclusos para saneamento e instrução ou extinção sem merito. Icoaraci, Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Servirá o presente despacho como mandado, ofício e carta, caso necessário, na forma do Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0802954-37.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. S. P. Endereço: Nome: A. S. P. Endereço: Avenida Nossa Senhora da Conceição, 295, RUA DOS MARACUJAS N 179, CASA 295, São João do Outeiro (Outeiro), BELÉM - PA - CEP: 66840-450 REQUERIDO(A): H.

R. P. P. e outros (2) Endereço: Nome: R. P. Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4900, CONDOMÍNIO MONTENEGRO BOULEVARD LOTE 295 QUADRA 18, Parque Verde, BELÉM - PA - CEP: 66635-110 Nome: H. R. P. P. Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1316, Apto. 2302, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055-200 Nome: M. A. P. P. Endereço: DR MORAES, 595, NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66035-080

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, tem-se que, segundo a manifestação dos requeridos em ID 100477477 - Pág. 1, restou impossibilitada a diligência requisitada pelo Órgão Ministerial e consequentemente prejudicado o regular prosseguimento do feito para fins de apuração quanto ao mérito da lide, tendo em conta a insuficiência do material genético coletado para fins de reconstrução genética visando a obtenção do perfil genético do suposto pai falecido.

Quanto aos pedidos formulados nas alíneas “a”, “b” e “c” pela parte requerida (ID 100477477 - Pág. 2), INDEFERI-OS DE PLANO, visto que o Laboratório de DNA conveniado a este Tribunal já possui tecnologia e profissionais adequados e aptos para realização dos exames genéticos nos feitos que tramitam neste Órgão, e sem embargo do problema de extravio do material coletado no primeiro exame, o fato é que as partes tiveram a oportunidade de realizar um segundo exame, o qual restou inviabilizado, não por ausência de tecnologia ou problemas técnicos imputados aos procedimentos de coleta do Laboratório, e sim, em função da insuficiência de material genético obtido entre os envolvidos para fins de reconstrução genética para o resgate do perfil genético do de cujus, circunstância que faltante, inviabilizaria sobretudo o resultado de quaisquer exames genéticos, porque na hipótese em tela, a inconclusividade decorre da ausência de marcadores genéticos complementares, como bem enfatizou o Laudo de ID 84692193 - Pág. 2, não sendo portanto, um defeito atribuído a ausência de tecnologia de ponta, como presumem os requeridos na manifestação de ID . 100477477 - Pág.

2. Não sendo o caso de extinção do processo e nem de julgamento antecipado da lide, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, e tendo em vista a necessidade de se promover regular prosseguimento a demanda investigatória com base nas recomendações técnicas fornecidas no laudo (ID 84692193 - Pág. 1), intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias aponte - de maneira clara, objetiva e sucinta - as questões de fato e de direito que entenda pertinente ao julgamento da lide, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entende já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverá, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pela parte, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pela litigante, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Intime-se. Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0802954-37.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. S. P. REQUERIDO(A): H. R. P. P. e outros (2)

DESPACHO

Tendo em vista o teor do Ofício nº 215/2022 - DSSVF (concluindo que as amostras não foram entregues no laboratório responsável pela realização do exame de DNA e afirmando que essa entrega não é de responsabilidade da Divisão do Serviço Social das Varas de Família), DETERMINO: a) a realização de nova coleta, cuja audiência fica designada para o dia 26/10/2022 às 10h30; b) no que se refere à responsabilidade pela entrega das amostras e à responsabilização pela omissão da Divisão do Serviço Social das Varas de Família em responder aos questionamentos deste Juízo, à Secretaria desta Vara para ENCAMINHAR À CORREGEDORIA DA REGIÃO METROPOLITANA CÓPIAS de todos os ofícios encaminhados por este Juízo à Divisão do Serviço Social das Varas de Família e, ainda, de todas as certidões desta Secretaria que testificaram a omissão do setor em responder a este Juízo e, por fim, do ofício nº 215/2022 (e anexos).

Com isso, aguarde-se qualquer determinação da Corregedoria. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. GERALDO NEVES LEITE Juiz(a) de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM RUA MANOEL BARATA, 1107, BAIRRO PONTA GROSSA, BELÉM/PA - CEP 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone: 3211-7070/3211-7071 PROCESSO Nº 0802954-37.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: A. S. P. Endereço: Nome: A. S. P. Endereço: Avenida Nossa Senhora da Conceição, 295, RUA DOS MARACUJAS N 179, CASA 295, São João do Outeiro (Outeiro), BELÉM - PA - CEP: 66840-450 REQUERIDO(A): H.

R. P. P. e outros (2) Endereço: Nome: R. P. Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4900, CONDOMÍNIO MONTENEGRO BOULEVARD LOTE 295 QUADRA 18, Parque Verde, BELÉM - PA - CEP: 66635-110 Nome: H. R. P. P. Endereço: Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1316, Apto. 2302, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055-200 Nome: M. A. P. P. Endereço: DR MORAES, 595, NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66035-080

DECISÃO

INTERLOCUTÓRIA - MANDADO Tratam os autos de processo de investigação post mortem, no qual, em síntese, continua havendo entrave material para apuração acerca da reconstrução do material genético do DNA do de cujus para os fins de cruzamento genético do DNA da requerente, do sexo feminino, em razão da necessidade de se obter no mínimo a coleta de material sanguíneo (DNA) de um parente de primeiro grau necessariamente do sexo feminino (ascendente e/ou descendente – Mãe biológica do Suposto Pai / Filha biológica do Suposto Pai) A referida orientação encontra-se plasmada no corpo do Ofício do próprio Laboratório conveniado ao Tribunal, constante na ID 84692193 - Pág.

2. No presente caso, a coleta de DNA realizada no dia 04/11/2022 (ID 80994557 - Pág. 2), foi realizada apenas com dois parentes (filhos) do de cujus, do sexo masculino, exsurgindo daí o resultado inconclusivo do exame de reconstrução genética do DNA, pois de acordo com o Ofício do próprio Laboratório e orientação inclusive dos profissionais (técnicos em enfermagem) que compareceram às coletas de DNA nos feitos de investigação de paternidade afetos a este Juízo, tratando-se de investigante do sexo feminino, para fins de eficácia dos marcadores genéticos em análise, deve-se haver pelo menos um parente de primeiro grau do sexo feminino, o que até o presente inocorreu no caso em questão.

Os requeridos continuam protelando a produção de prova, esquivando-se do dever colaborativo de indicar os dados de quaisquer outros parentes legítimos do falecido R. P. em linha reta ascendentes pai, mâe, avô, avó...), e/ou linha colateral (irmão, tio, sobrinho..) em 1º ou 2º ou 3º graus com o falecido investigado. Nenhum parente do de cujus nessa ordem de sucessão legítima acima mencionada foi apresentada pelos requeridos.

Muito além de não oferecerem elementos válidos ao prosseguimento regular do feito, ainda declararam que o corpo de cujus fora exumado, declaração prestada tardiamente, com o transcurso de 4 (quatro) contados da data aproximada em que foram citados (ID 20216199 - Pág. 1 e ID 20822742 - Pág.

1) – sendo o requerido Marco Antônio citado e m07/10/2020 e o HELIO RUBEN, citado em 03/11/2020. Como se não bastasse, os requeridos ainda continuam insistindo para a inclusão de pessoa estranha à lide (Sr° Laun Rodrigo), de quem alegam ser o verdadeiro pai da investigante, pugnando para que referido sujeito seja oitivado em audiência e que se manifeste sobre se concorda ou não quanto à paternidade da investigante, e em caso negativo, pedem que o mesmo seja submetido a coleta para realização de exame genético.

Houve inclusive pedido para prorrogação de prazo pelos requeridos para que informassem sobre os dados de localização, nomes e informações de outros parentes do de cujus, prazo esse já expirado, consoante certidão de ID 124402160 - Pág.

1. É o Relatório.

Decido. Quanto ao pedido dos réus para ingresso de terceiro não parte no processo (como suposto pai da autora) INDEFIRO o pedido em face da preclusão temporal já que o prazo pra pedido pelo réu do ingresso de terceiro, seja por denunciação da lide ou chamamento ao processo, só poderia ter sido diligenciado dentro do prazo da contestação dos réus e na propria peça defensiva, nos termos dos art. 126 e 131 do CPC e não tendo sido feito resultou em preclusão temporal, além de faltar pressupostos processuais legais para o incidente.

Quanto a produção de provas ao andamento do processo Verifico que persiste o descumprimento pelos réus à determinação judicial que está causando entraves ao andamento regular do processo e prejudicando o direito de produção de provas pela autora no tocante a coleta de sangue para material genetico para submeter ao exame de DNA mediante indicação dos parentes vivos do falecido na linha ascendente do sexo feminino(mãe e avó materna ou paterna) do falecido investigado ou na linha descendente do sexo feminino (filha ou neta ou bisneta) do investigado para que possam ser submetidos a coleta de sangue para reconhecimento ou não da filiação genética da autora em face do falecido

Diante do exposto, DETERMINO as seguintes providências:

1. INTIMEM-SE os requeridos, através do patrono judicial constituído, para que no prazo de 05 (cinco) dias indiquem nessa ordem os nomes e endereços e contatos de celular dos ascendentes vivos diretos do falecido do gênero feminino (mãe ou avó materna ou paterna do falecido) ou descendente vivo do genero feminino (filha , neta ou bisneta) ou na ausencia de destes , indique os parentes na linha colateral do genero feminino (irmã ou tia do falecido) para que sejam intimados pra se submeter a coleta de material genético (sangue) pra submeter ao exame de DNA em relação ao falecido, sob pena de incorrer em litigancia de má-fé por obstruir o andamento do processo e deixar de cumprir a ordem judicial sujeito a multa pecuniaria conforme art. 80 do CPC;

2. No mesmo prazo, deverão apresentar a certidão ou documento de prova hábil que comprove que o falecido foi cremado, indicando qual a empresa funerária e o endereço pra comprovar o fato ou o endereço do cemitério que foi sepultado apresentando a certidão de óbito;

3. Informado os endereços e contatos,

Intime-se os parentes do falecido indicados para comparecerem no dia _____________, perante a este Juizo da Vara da Familia de Icoaraci para coleta do sangue para exame de DNA , e intime-se ao setor tecnico do TJPA para que o tecnico do laboratorio BIOVIDA compareça para realizar a coleta no dia e horario designado

4. Transcorrido o prazo sem manifestação dos réus ou recusa injustificada de fornecer os dados dos parentes do falecido do sexo feminio ou recusa dos parentes em se submeter a realizar o exame de DNA,, intime-se a autora por seu advogado para se manifestar sobre eventual exumação de cadáver do falecido para coleta do material genético, no prazo de 5 dias;

5. Em seguida intime-se o MP para manifestação em 10 dias

6. Após conclusos para decisão, CERTIFIQUE e voltem conclusos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado; CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei (Provimento nº 011/2009 – CJRMB). Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito