0808564-37.2026.8.14.0040

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°: 0808564-37.2026.8.14.0040 AÇÃO DE INTERDIÇÃO Requerente: ORLANDO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR Interditando (a): ANTONIA DE AGUIAR PEREIRA Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 10h00min, nesta cidade de Parauapebas, Estado do Pará, no Fórum local, na sala de audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tendo sido realizada a audiência telepresencial, conforme diretriz estampada no bojo da Resolução nº 313/2020 e Recomendação nº 62/2020, ambas do CNJ.

Conduziu o ato Dr. BRUNO A. S. CARRIJO, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas. Feito o pregão de praxe às 10h15min, constatou-se a ausência da parte requerente ORLANDO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR. Ausente o(a) interditando(a) ANTONIA DE AGUIAR PEREIRA. Participando do ato a Promotor(a) de Justiça, Dr(a). PATRICIA PIMENTEL RABELO ANDRADE. OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, e constatou-se a ausência das partes.

Em ato continuo, observou-se que o(a) requerente informou, na petição juntada sob o ID. 187796722, que o(a) interditando(a), Sr. Antônia de Aguiar Pereira, veio a óbito no dia 01 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito anexa aos autos.

SENTENÇA

EM AUDIÊNCIA:

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por ORLANDO DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR em face da Sr(a). ANTONIA DE AGUIAR PEREIRA, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando suas nomeações como curadores desta. Acostaram à inicial os documentos que comprovam a incapacidade do interditando de gerir sua vida independente dos cuidados de terceiros. No ID 181019866, foi deferido o pedido de tutela liminar e concedido aos requerentes a curadoria provisória, bem como foi designada audiência preliminar para o dia 25/08/2026 às 10h00min.

Em ato contínuo, aberta a audiência na presente data e constatou-se a ausência das partes em razão do falecimento da interditanda. É o sucinto relatório.

Decido. A ação de interdição se caracteriza por ser um processo que exige a presença da parte interditando, sob pena de perda do objeto. Constando o falecimento do Interditando devidamente comprovado por meio da certidão de óbito apresentada nesta audiência, vislumbro a falta de interesse processual superveniente para continuidade do feito. Deste modo, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX do CPC.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Ainda, observa-se neste ato, que resta prejudicada a audiência anteriormente designada nos autos. Diante da ausência lógica de interesse recursal, reputa-se transitado em julgado, assim, certifique-se. Proceda à baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. Presentes intimados.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento n. 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. Dispensadas as assinaturas das partes, cujo autenticidade do termo se firmará pela assinatura eletrônica do magistrado, por se tratar de processo do PJE. Eu,____ (Mariana de A. Caetano), Servidora do Judiciário, que digitei e conferi.

Dr. BRUNO A. S. CARRIJO. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas (Portaria n. 28/2026-SEJUD, DJE de 25.05.2026, edição 8321/2026).