0809546-35.2026.8.14.0401

ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0809546-35.2026.8.14.0401

DECISÃO

BOP nº: 00035/2026.102435-0 Requerente: M.C.M.G., residente e domiciliada à Passagem José de Alencar, N.º 34, PROXIMO A PASSAGEM IRACEMA, BAIRRRO: MARAMBAIA, BELÉM, PARÁ. CEP: 66.620-620, telefone: (91) 98464-2024. Requerido: RODRIGO PINTO MAGALHAES, CPF: 527.***.***-91, IDENTIDADE: 5048390 (POLICIA CIVIL/PA), residente e domiciliado a Padre Theodoro Koki, 351-B BAIRRO: CASTANHEIRA, BELÉM, PARÁ, CEP: 66.645-545, telefone: (91) 98469-6648, e-mail: [email protected] A Requerente, M.C.M.G., formulou pedido de medidas protetivas de urgência, em desfavor do Requerido, RODRIGO PINTO MAGALHAES, ambos qualificados nos autos, visando a proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, fixando o limite mínimo de distância entre esta e o agressor; b) contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Relatou a Requerente, junto a Autoridade Policial, que: "manteve um relacionamento amoroso por aproximadamente 1 ano e 4 meses com o nacional RODRIGO PINTO MAGALHAES, e que o relacionamento teve fim em novembro de 2025, devido ao fato de a depoente não expressar mais vontade de permanecer com o mesmo. A depoente informa que, desde então, o Sr. Rodrigo vem ligando insistentemente e, após ter sido bloqueado no WhatsApp, passou a enviar e-mails para ela, na tentativa de reatar o relacionamento.

A depoente destaca que, na semana passada, o mesmo esteve próximo à sua residência, fato que lhe causou angústia. Destaca ainda que o Sr. Rodrigo já chegou a comparecer em seu local de trabalho, onde anteriormente também trabalhava, porém foi demitido por não se identificar com a função. A depoente informa que o mesmo esteve presente no local, porém ela não o viu, sendo informada por colegas de trabalho sobre sua presença.

A depoente informa ainda que não deseja retomar o relacionamento. Relata também que, na data de ontem, o Sr. Rodrigo ligou de um número desconhecido e, mais uma vez, ela informou que não sente mais vontade de manter qualquer vínculo ou relacionamento com o mesmo". No caso em tela, pelas declarações da requerente, resta demonstrada, portanto, a situação violência doméstica e familiar contra a mulher, o que atrai a incidência da .