0819829-44.2017.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS N.: 0819829-44.2017.8.14.0301 EXEQUENTE: GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA Nome: GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA Endereço: Travessa Curuzu, 2215, - de 2008/2009 ao fim, Marco, BELÉM - PA - CEP: 66085-823 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRICIO FERREIRA RIBEIRO - PA23431, PAULA OLIVEIRA MAZZINI DA CUNHA - PA19274 EXECUTADO: MARIO SERGIO OLIVEIRA CORREA Nome: MARIO SERGIO OLIVEIRA CORREA Endereço: Passagem Quinta Linha, Travessa S/N 15, Quadra P, Tenoné, BELÉM - PA - CEP: 66820-160 Advogados do(a) EXECUTADO: DELMA CAMPOS PEREIRA - PA19311-A, ANDREA OYAMA NAKANOME - PA16503-A S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial submetida ao procedimento comum ajuizada por GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA em desfavor de MARIO SERGIO OLIVEIRA CORREA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que no ID. 133569690 a parte Exequente requereu a desistência do presente feito, com a sua extinção, tendo em vista desinteresse no prosseguimento do pleito. Apesar do procurador da Demandada ter se habilitado nos autos, deixou de apresentar defesa. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório, passo a fundamentar e decidir. Diz o art. 200, parágrafo único, do CPC que a desistência só produzirá efeitos após homologação judicial.

Por sua vez, dispõe o art. 485, § 5º, do CPC que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Por conseguinte, a homologação do pedido é medida que se impõe, mormente ante a ausência de oposição da parte requerida. É a decisão.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, considerando os pedidos formulados, homologo, por sentença, o pedido de desistência manifestado no ID. 133569690 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Retifique-se a classe processual, conforme já determinado na decisão de ID 12643598. Custas na forma do aput, do CPC. Em havendo, intimar a Exequente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do da Lei Estadual nº 8.328/2015 e Resolução 20/2021 - TJPA.