Sentença
Decisão- Órgão
- 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- BRADESCO SAUDE S/A
- Advogados
- REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (127) Nº 0847176-18.2018.8.14.0301 AUTOR: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) AUTOR: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (AC003400), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (PA15733-APA), PAULO EDUARDO PRADO (AL11819A), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (AC003936) REQUERIDO: DISPECAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por BRADESCO SAÚDE S/A em face de DISPECAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, com base na sentença proferida nestes autos, transitada em julgado conforme certidão de ID 18381109, que condenou a executada ao pagamento de R$ 4.308,36 (quatro mil trezentos e oito reais e trinta e seis centavos), acrescidos de correção monetária e juros de mora, além de custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.
Intimada na forma determinada pela decisão de ID 154851380 para adimplemento voluntário no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, a executada quedou-se inerte, sem efetuar o pagamento. O processo foi encaminhado ao 4º CEJUSC da Capital para tentativa de conciliação durante a XX Semana Nacional da Conciliação, designada para 22/10/2025, conforme cartas-convite de IDs 158680138, 158680141 e 158680142.
A sessão restou infrutífera ante a ausência da parte executada, consoante Termo de Sessão de ID 160808619, sendo os autos restituídos e remetidos conclusos por certidão de ID 168108103. Configurada a ausência de pagamento voluntário no prazo legal, incidem sobre o débito a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Defiro a pesquisa patrimonial em nome da executada DISPECAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - ME, CNPJ 83.***.***/0001-50, mediante requisição ao GEIP/TJPA, nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, nos termos da Portaria n. 1524/2025-GP-TJPA.