Apelação / Remessa Necessária 0045306-78.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SIDNEY AMARO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2021, 09:45

Baixa Definitiva

24/08/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 23/08/2021

24/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY AMARO DA COSTA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Não conhecido o Habeas Corpus de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.575.916/0001-93 (REPRESENTANTE) e SIDNEY AMARO DA COSTA - CPF: 448.591.982-04 (APELADO)

12/07/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de parecer

14/06/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:06

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:42

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

24/08/2021, 09:45

Baixa Definitiva

24/08/2021, 09:44

Transitado em Julgado em 23/08/2021

24/08/2021, 09:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de SIDNEY AMARO DA COSTA em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2019, 15:29

Documento de Migração

•06/08/2019, 15:29

04/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 09:43

Não conhecido o Habeas Corpus de Estado do Pará - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.575.916/0001-93 (REPRESENTANTE) e SIDNEY AMARO DA COSTA - CPF: 448.591.982-04 (APELADO)

12/07/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

08/07/2021, 13:38

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:38

Cancelada a movimentação processual

15/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de parecer

14/06/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:06

Cancelada a movimentação processual

19/04/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 13:39

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 13:33

Juntada de

31/03/2021, 10:08

Juntada de

29/03/2021, 14:07

Juntada de Certidão

29/03/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:30

Cancelada a movimentação processual

27/03/2021, 14:20

Cancelada a movimentação processual

29/09/2020, 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:59

Conclusos para despacho

27/04/2020, 00:10

Cancelada a movimentação processual

27/04/2020, 00:09

Juntada de Petição de parecer

23/04/2020, 22:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 13:17

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:13

Movimento Processual Retificado

13/11/2019, 13:13

Conclusos ao relator

13/11/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 19:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/11/2019, 12:47

Conclusos para despacho

07/08/2019, 09:20

Movimento Processual Retificado

07/08/2019, 09:20

Conclusos ao relator

06/08/2019, 15:38

Recebidos os autos

06/08/2019, 15:36

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:36

Decisão

•06/11/2019, 12:47

Despacho

•11/03/2020, 13:17

Despacho

•22/09/2020, 10:59

Despacho

•29/03/2021, 10:30

Despacho

•19/04/2021, 11:42

Decisão

•12/07/2021, 09:17

Decisão

•12/07/2021, 09:43