Execução de Título Extrajudicial 0817851-85.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 842,12

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE

CNPJ

Autor

HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA DOS SANTOS MITOSO

OAB/PA 33283·CPF·Representa: Autor

DANDARA OSORIO ASSUNCAO CORREA

OAB/PA 20485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:11

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:11

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 11:50

Despacho

•02/07/2024, 12:28

29/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:10

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:28

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL LION VILLE em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:53

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de HELCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LION VILLE. EXECUTADO: HÉLCIO BALIEIRO DO NASCIMENTO. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0817851-85.2024.8.14.0301. Vistos, etc. 1. Cite-se a parte Executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Efetuado o pagamento, e inexistindo impugnação/embargos, expeça-se alvará de transferência/levantamento em favor da parte Exequente, retornando-me os autos conclusos para sentença. 3. Decorrido o prazo sem pagamento, penhore-se o imóvel cuja propriedade gerou o débito, com expedição de mandado, dando-se ciência à parte Executada. 4. Após a penhora, avalie-se o bem e intime-se a parte Exequente para promover, no prazo de 10 dias, a averbação da penhora (art. 799, IX, do Código de Processo Civil), juntando o respectivo comprovante aos autos. 5. Depois disso, intime-se a parte Executada para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/1995). 6. Caso sejam opostos embargos, intime-se a parte Exequente para manifestação, também em 15 dias. 7. Cumpridas as determinações acima, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 8. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC

01/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 11:23

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:42

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 09:42

Decisão

•29/02/2024, 11:23