Apelação / Remessa Necessária 0804305-12.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

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Partes do Processo

HERIBERT PIDNER NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 12:47

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de HERIBERT PIDNER NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:20

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Conhecido o recurso de HERIBERT PIDNER NETO - CPF: 933.804.106-91 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

28/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

09/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:32

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/10/2025, 12:47

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de HERIBERT PIDNER NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:20

Publicado Decisão em 02/09/2025.

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 08:27

Decisão

•28/08/2025, 16:25

02/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:27

Conhecido o recurso de HERIBERT PIDNER NETO - CPF: 933.804.106-91 (JUÍZO SENTENCIANTE) e provido

28/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

09/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2025, 14:24

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:32

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 12:32

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

03/10/2024, 11:19

Decisão

•15/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 00:43

Sentença

•14/07/2024, 22:34

Sentença

•03/03/2024, 02:24

Decisão

•19/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:11

Decisão

•23/02/2021, 17:48