Execução de Título Extrajudicial 0803418-50.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 12.262,60

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém

Partes do Processo

ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA

CNPJ

Autor

WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL

OAB/PR 69846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em 04/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Juntada de identificação de ar

26/09/2025, 08:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 01:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:03

Decorrido prazo de ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em 04/09/2025 23:59.

27/10/2025, 17:52

Juntada de identificação de ar

26/09/2025, 08:06

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 10:15

23/08/2025, 01:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 11:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/08/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:08

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 04:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 22:52

Juntada de Petição de diligência

05/05/2025, 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 23:30

Conclusos para decisão

12/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 22:12

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:53

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:58

Não Concedida a Medida Liminar

27/03/2024, 20:11

Cancelada a movimentação processual

27/03/2024, 08:24

Conclusos para decisão

27/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:31

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL EXECUTADO: WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803418-50.2024.8.14.0051 Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em desfavor de WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA. Verifico que não consta dos autos a qualificação tributária atualizada da pessoa jurídica exequente, sendo documento indispensável a propositura da ação, eis que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da referida comprovação (ENUNCIADO 135 DO FONAJE). Isto posto, nos termos do art. 321 do CPC, CONCEDO a exequente o prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos sua qualificação tributária atualizada, sob pena de indeferimento da inicial com consequente arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Após o decurso do prazo acima assinado, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 22:38

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/03/2024, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:38

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:38

Decisão

•28/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 09:42

Decisão

•20/12/2024, 17:14

Decisão

•23/10/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:54

Decisão

•27/03/2024, 20:11

Decisão

•05/03/2024, 22:38