Execução de Título Extrajudicial 0803418-50.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803418-50.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 11:30

Expedição de documento

11/06/2026, 11:29

Expedição de documento

11/06/2026, 11:28

Publicação

11/06/2026, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL EXECUTADO: WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que o exequente, por meio da petição juntada sob o ID 154690186, requereu o redirecionamento da execução em face da pessoa física do executado, sob o fundamento de que este exerce atividade empresarial na condição de empresário individual, conforme demonstrado pelo comprovante de inscrição cadastral acostado ao ID 154695138. Entretanto, observa-se que o referido pedido foi formulado após a prolação da sentença de extinção do feito, constante no ID 154582947. Desse modo, o pleito encontra-se prejudicado, uma vez que a via eleita não se mostra adequada para impugnar decisão já proferida nos autos. Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da 1ª Vara do Juizado Especial Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803418-50.2024.8.14.0051 Intime-se. Cumpra-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento

09/06/2026, 09:26

Outras Decisões

08/06/2026, 22:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:03

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2025, 08:06

Publicação

23/08/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BRUNELO MIGUEL EXECUTADO: WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0803418-50.2024.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ENGEMARKC ENGENHARIA ROBOTICA LTDA em desfavor de WILKSON DO REGO FIGUEIRA TELES DE SOUSA. Consta dos autos que o(a) exequente não se manifestou no prazo determinado, deixando de indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreu o prazo fixado, sem manifestação, caracterizando o abandono de causa. Ademais, o art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Portanto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1,º da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

20/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 17:20

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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