Procedimento do Juizado Especial Cível 0802827-17.2024.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802827-17.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802827-17.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME Endereço: AVE TAVARES BASTOS, 1486, 1486, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66615-005 Promovido(a): Nome: MONIKE MARTINS BARBOSA Endereço: Rua Rodolfo Chermont, 215, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 DECISÃO-MANDADO 1) CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) pagamento do valor atualizado da dívida exequenda, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo sem pagamento e não estando a atualização da dívida defasada há mais de seis meses, remeta-se os autos conclusos para decisão a fim de que seja realizada tentativa de bloqueio do valor exequendo via Sisbajud. 3) Caso a atualização da dívida esteja defasada há mais seis meses: 3.1) Estando a parte executada patrocinada por advogado, intime-a, por ato ordinatório, a apresentar cálculo atualizado da dívida para fins de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 3.2) Tratando-se de jus postulandi, proceda a Secretaria com o cálculo de atualização da dívida. 3.3) Juntado o cálculo, remetam-se os autos conclusos para decisão para a mesma finalidade mencionada no item 2. 3.4) Não apresentado o cálculo pelo patrono da parte exequente, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção. 4) Fica cancelada audiência eventualmente designada automaticamente pelo sistema, devendo a secretaria realizar os procedimentos necessários para tanto no sistema PJE. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011716020472200000100802340 Procuração LG Procuração 24011716020507700000100802341 Alteração Nº 01 - LG Documento de Identificação 24011716020542000000100802343 Cartão CNPJ - LG Centro de Estudos Documento de Identificação 24011716020582300000100802344 Comprovação - Simples - Tavares Bastos Documento de Comprovação 24011716020618900000100802345 Monike Martins Barbosa (Contrato) Documento de Comprovação 24011716020669600000100802346 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CASTILLA IDIOMAS Documento de Comprovação 24011716020726900000100802349 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24011716020792000000100802352

12/03/2024, 00:00

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Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Decorrido prazo de L G CENTRO DE ESTUDOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)