Embargos de Declaração Cível 0801140-45.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.235,80

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

FELIX LINO DA CUNHA

CPF

Autor

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 13757·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DAIANA RAQUEL DORIA DE SOUZA

OAB/PA 24374·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

VIRNA JULIA OLIVEIRA COUTINHO LOBATO

OAB/PA 20089·CPF·Representa: Autor

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU

OAB/PA 13757·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/PA 28247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de carta

18/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:08

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:15

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/10/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 08/10/2025

14/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/11/2019, 11:19

Decisão

•16/07/2021, 12:54

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legal

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08/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de carta

18/09/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:08

Expedição de Carta.

12/09/2025, 07:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2025, 16:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/08/2025, 10:11

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:33

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:48

Expedição de Carta.

16/06/2025, 12:48

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:04

Expedição de Carta.

11/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de carta

11/06/2025, 00:29

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido

10/06/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2025, 11:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de FELIX LINO DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 20:09

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:47

Retirado de pauta

17/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:39

Expedição de Decisão.

14/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 19:28

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 14:58

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 08:11

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/08/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 08:38

Declarada incompetência

01/08/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 15:08

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 13:23

Despacho

•03/12/2021, 00:06

Sentença

•13/03/2022, 18:38

Despacho

•09/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 11:04

Sentença

•10/10/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:01

Despacho

•08/04/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:22

Despacho

•01/08/2023, 18:17

Despacho

•14/02/2025, 09:08

Acórdão

•10/06/2025, 12:47

Despacho

•07/08/2025, 10:11

Acórdão

•11/09/2025, 08:49