Procedimento Comum Cível 0801600-75.2019.8.14.0039 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801600-75.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TERESA PAULINO DA SILVA Advogado(s): MARCILIO NASCIMENTO COSTA, RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATORA: Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801600-75.2019.8.14.0039 Vistos os autos. TERESA PAULINO DA SILVA interpôs RECURSO DE APELAÇÃO (Id.5343897), contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Paragominas (Id. 5343894), que julgou improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº 0801600-75.2019.8.14.0039 promovida em desfavor de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. A parte apelada noticiou o falecimento do Sra. TERESA PAULINO DA SILVA, em petição de Id. 17518845. Proferi decisão (Id. 18588718) determinando a suspensão do feito para promover a habilitação dos sucessores e a intimação da parte apelada para se manifestar a respeito, nos moldes do art. 689 e seguintes do Código de Processo Civil. A parte apelante peticionou requerendo a habilitação e juntando a certidão de óbito da Sra. TERESA PAULINO DA SILVA (Id. 18771758). O banco apelado não se manifestou a respeito. Brevemente Relatados. Decido. Primeiramente, vislumbro que o falecimento da parte apelante restou devidamente comprovado pela certidão de óbito acostada aos autos (Id. 18771758). Posteriormente, identifico que os herdeiros do sr. Edvaldo Amazonas Silva, quais sejam, BENILDE DA SILVA ALMEIDA, WILLIAN DA SILVA ALMEIDA, BENILSON DA SILVA ALMEIDA, ANA CÉLIA PAULINO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA, MARIA FRANCISCA PAULINO DA SILVA MOUSINHO foram devidamente elencados, qualificados e identificados nos autos, conforme os documentos de Id. 18771756 e 18771759. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a habilitação dos SUCESSORES DE TERESA PAULINO DA SILVA, consolidando a sucessão processual, nos termos dos arts. 691[1] e 692[2] do CPC/2015, ao tempo que delibero: 1. Transitada em julgado, promova-se a alteração cadastral do polo passivo do recurso de apelação, inclusive quanto aos respectivos novos patronos; 2. Ultimadas as providências ao norte, conclusos para a retomada do seu processamento; 3. Intimem-se, com a advertência de que eventual insurgência abusiva não será tolerada; 4. Cumpra-se, podendo servir a presente decisão como mandado/notificação/ofício, nos moldes da Portaria nº 3.731/2015 – GP. Belém/PA, 17 de abril de 2024. Desembargadora. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1] Art. 691. O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução. [2] Art. 692. Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

18/04/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 26/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2025

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 29/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/03/2025.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(21)