Execução de Título Extrajudicial 0800597-22.2023.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800597-22.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800597-22.2023.8.14.0047. EXEQUENTE: DISTRIBUICAO RADUQUE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(ES): Cite-se o devedor pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia constante no título executivo extrajudicial, em valor atualizado, conforme demonstrativo do débito, nos termos do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito exequendo, de tudo lavrando-se auto. Efetuada a penhora em bens sucientes do devedor (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o executado a comparecer à audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o art. 917 do CPC. Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. No cumprimento do ato citatório, o Sr. oficial de justiça observará que se não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certicando pormenorizadamente o ocorrido. Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Cumpra-se. Rio Maria – PA, 21 de março de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 701/2024-GP)

22/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de LIGIA BRAGA DOS SANTOS DIAS em 12/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

Todas as movimentações(54)