Execução de Título Extrajudicial 0800597-22.2023.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800597-22.2023.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/05/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:30

Definitivo

29/01/2026, 14:27

Documento (Alvará)

29/01/2026, 14:26

Decurso de Prazo

14/12/2025, 00:48

Publicação

10/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800597-22.2023.8.14.0047. EXEQUENTE: DISTRIBUICAO RADUQUE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: LIGIA BRAGA DOS SANTOS DIAS OUTROS PARTICIPANTES: [] DECISÃO Conforme evidenciado nos documentos de id. num. 161955200 (minuta de acordo) e id. num. 162139909 (petição do exequente), as partes ajustaram que o valor bloqueado via SISBAJUD, no montante de R$ 1.466,56 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), seria utilizado como entrada no acordo celebrado, devendo tal quantia ser levantada pela exequente por meio de alvará eletrônico, nos dados bancários ali indicados. ISTO POSTO, DETERMINO QUE A SECRETARIA JUDICIAL PROCEDA À ABERTURA DE SUBCONTA PARA QUE O VALOR DE R$ 1.466,56 (UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), BLOQUEADO VIA SISBAJUD, SEJA TRANSFERIDO À SUBCONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO. Em seguida, expeça-se alvará em nome do patrono da requerente devidamente constituído, para o levantamento do valor de R$ 1.466,56 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), observados os dados bancários constantes da minuta de acordo de id. num. 161955201. Quanto ao valor excedente de R$ R$ 3.511,84 (três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos) e R$ 21,22 (vinte e um reais e vinte e dois centavos), promovo o imediato desbloqueio em benefício da executada, que estará disponível para movimentação em até 72h. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpridas as determinações, arquive-se imediatamente os autos. Rio Maria, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:11

Movimentação processual

05/12/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:31

Publicação

01/12/2025, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800597-22.2023.8.14.0047. EXEQUENTE: DISTRIBUICAO RADUQUE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA EXECUTADO: LIGIA BRAGA DOS SANTOS DIAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos, DECISÃO Nos termos da norma do § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/95, efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. No caso destes autos, atento à certidão anexada no ID. 122891701, constato que sequer houve a realização de penhora, pressuposto para a oposição de embargos à execução, hábil para a discussão a respeito da existência ou da dimensão do direito exequendo. Embora a regra do § 2º, do art. 829, do CPC, possibilite ao executado a indicação de bens para a realização da penhora, essa providenciada pela executada, conforme indicação contida na petição inserida no ID. 122577720, tal medida afigura-se insuficiente para possibilitar o conhecimento das razões de defesa apresentadas no ID. 122577720, notadamente porque a mera indicação de bens penhoráveis não se confunde com a garantia do juízo. Nessas circunstâncias, ante a ausência de condição de procedibilidade para a oposição dos embargos à execução, prejudicado o exame de matéria incidental ao processo de execução a que alude a teratológica APRESENTAÇÃO DE BEM A PENHORA C/C CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO colacionada no ID. 122577720, porque inútil ao fim por ela tencionado. Em consequência, ante a ausência de interesse processual afeto à petição referida e, consciente de que a indicação de bens realizada pelo exequente prefere à indicação do executado, nos termos da norma do art. 829, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao caso vertente, o deferimento do pedido de constrição judicial formulado no ID. 124715213 é medida que se impõe. I - Isto posto, indefiro o pedido formulado no ID. 122577720; II - Defiro, com base na norma do art. 854 do CPC, a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do SISBAJUD, por reiteração, pelo prazo de 30 (trinta) dias; III - Caso haja constrição de valores, paute-se audiência de conciliação e intimem-se as partes, podendo a executada, querendo, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, com a observância da norma do art. 917, do CPC, subsidiariamente aplicada ao caso vertente; IV – Intimem-se; V - Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800597-22.2023.8.14.0047. EXEQUENTE: DISTRIBUICAO RADUQUE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(ES): Cite-se o devedor pessoalmente, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia constante no título executivo extrajudicial, em valor atualizado, conforme demonstrativo do débito, nos termos do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora e a avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito exequendo, de tudo lavrando-se auto. Efetuada a penhora em bens sucientes do devedor (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o executado a comparecer à audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o art. 917 do CPC. Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. No cumprimento do ato citatório, o Sr. oficial de justiça observará que se não encontrar o executado, arrastar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certicando pormenorizadamente o ocorrido. Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Cumpra-se. Rio Maria – PA, 21 de março de 2024. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto (Designado – Portaria n.º 701/2024-GP)

22/03/2024, 00:00

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Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

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