Procedimento Comum Cível 0800728-16.2020.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800728-16.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800728-16.2020.8.14.0010. REQUERENTE: DURCILENA SOUSA SILVA Endereço: Nome: DURCILENA SOUSA SILVA Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS, JOSE DE MATOS REZENDE NETO G. S. D. G. Endereço: Nome: G. S. D. G. Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Acolho parecer ministerial para deferir o depoimento pessoal, da requerente, bem como inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes juntem o rol de testemunhas limitados à 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do CPC, ficando cientes que é obrigação dos patronos proceder a máxima discriminação possível das testemunhas e informá-las do dia, hora e local da audiência designada, além de anexar aos autos a comprovação de intimação da testemunha, sob pena de se presumir a desistência da inquirição (arts. 450 e 455, e seus parágrafos, do CPC). Por não visualizar impossibilidade ou excessiva dificuldade quanto a produção de provas, aplicar-se-á a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do designo audiência de instrução e julgamento para 16 de julho de 2024, às 10h00min para inquirição das testemunhas e oitiva das partes. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

22/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DURCILENA SOUSA SILVA em 28/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 05/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2024 10:00 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

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