Procedimento Comum Cível 0800728-16.2020.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800728-16.2020.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800728-16.2020.8.14.0010. REQUERENTE: DURCILENA SOUSA SILVA Endereço: Nome: DURCILENA SOUSA SILVA Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: ROBSON CRISTIANO LEAO MATOS, JOSE DE MATOS REZENDE NETO G. S. D. G. Endereço: Nome: G. S. D. G. Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DECISÃO Acolho parecer ministerial para deferir o depoimento pessoal, da requerente, bem como inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para que as partes juntem o rol de testemunhas limitados à 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do CPC, ficando cientes que é obrigação dos patronos proceder a máxima discriminação possível das testemunhas e informá-las do dia, hora e local da audiência designada, além de anexar aos autos a comprovação de intimação da testemunha, sob pena de se presumir a desistência da inquirição (arts. 450 e 455, e seus parágrafos, do CPC). Por não visualizar impossibilidade ou excessiva dificuldade quanto a produção de provas, aplicar-se-á a regra prevista no art. 373, I e II, do CPC. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código. Assim sendo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do designo audiência de instrução e julgamento para 16 de julho de 2024, às 10h00min para inquirição das testemunhas e oitiva das partes. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, data registrada no sistema. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Proc. nº 0800728-16.2020.8.14.0010 Nome: DURCILENA SOUSA SILVA Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Nome: G. S. D. G. Endereço: RUA ÂNGELO FERNANDES BREVES, 2273, AEROPORTO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Considerando a manifestação de vontade da parte autora na sua inicial, bem como a manifestação do curador especial no ID nº 23209865, fica designada audiência de conciliação para o dia 03/09/2021, às 10h00min, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus respectivos advogados/defensor público. Caso o(a)(s) Requerido(a)(s) não deseje(m) participar da audiência designada, deve(m) informar o Juízo até 10 (dez) dias antes da audiência acima, estando desde já ciente(s) que passará a fluir o prazo para apresentar(em) contestação na data do protocolo da referida petição ou quando prestar(em) a informação na Secretaria do Juízo (art. 335, II e III c/c art. 239, §1º, todos do CPC). O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de dois por cento do valor da causa até 10 (dez) vezes o salário-mínimo (art. 334, §8º, c/c art. 77, §2º, CPC). Ficam nomeados como conciliadores os Srs. Davi Santiago Negidio, Danilson Silva de Oliveira e Cynthia Lorena Brabo de Leão. Ficam cientes as partes que podem requerer, conjuntamente, a suspensão do processo enquanto estiverem submetidas a mediação ou atendimento multidisciplinar ou qualquer outro meio de solução consensual de resolução de conflitos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso sejam patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, caso sejam patrocinadas por advogado particular. Intime-se o Ministério Público. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE Juiz de Direito da 2ª Vara Cumulativa de Breves/PA

02/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(63)