Execução Fiscal 0802715-92.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 237.132,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES CAETANO

OAB/PA 8798·CPF·Representa: Réu

MURILO TERRA DEMACHKI

OAB/PA 26723·CPF·Representa: Réu

YAGO OLIVEIRA DE SORDI

OAB/PA 21364·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA 15299·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RICARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/PA 32339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIO ALVES CAETANO

OAB/PA 8798·CPF·Representa: Réu

MURILO TERRA DEMACHKI

OAB/PA 26723·CPF·Representa: Réu

YAGO OLIVEIRA DE SORDI

OAB/PA 21364·CPF·Representa: Réu

JUSTINIANO DE QUEIROZ NETTO

OAB/PA 15299·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RICARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/PA 32339·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ HENRIQUE

OAB/PA 27807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

28/01/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/01/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:52

Despacho

•09/10/2024, 19:02

28/01/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/01/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual

07/01/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 00:18

Publicado Despacho em 11/10/2024.

13/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:14

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802715-92.2023.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: Travessa Castanhal, 360, Térreo, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-357 DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando a Petição de ID 103276858, em especial acerca da exclusão do crédito tributário constituído por meio da CDA nº 20195706333278, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 10 do CPC. Expirado o prazo acima, certifique-se e retornem os autos conclusos. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Paragominas/PA, data registrada no sistema. NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas /PA (Assinado digitalmente)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:52

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:40

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de CICOMAL COLATINA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2023, 08:52

Juntada de Carta

22/08/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 13:45

Juntada de Carta

09/08/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:20

Juntada de identificação de ar

17/07/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:52

Juntada de Carta

25/05/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:56

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 12:28

Despacho

•22/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 08:33

Decisão

•23/05/2023, 16:59