Execução de Título Extrajudicial 0804725-84.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804725-84.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORISVALDO GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua das Magueiras, quadra 21, lote 02, fl25, Apartamento 203,, VC RAIMUNDO, MARABá - PA - CEP: 68500-030 REQUERIDO(A): ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Treze de Maio, 1672, quadra 40, lote 03, Setor Central, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77803-130 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804725-84.2019.8.14.0028 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Penhora efetivada. Apresentado pedido de substituição de penhora nos autos por bem imóvel. Intimado, o exequente não concordou com o pedido de substituição dos bens penhorados, pois não foi apresentado nos autos a matrícula do imóvel. O executado apresentou embargos à execução, processo nº 0807679- 06.2019.8.14.0028, no qual foi concedido efeito suspensivo. Embargos julgados improcedentes. É o relato. Decido. Preliminarmente, considerando que os embargos foram julgados improcedentes, afastado o efeito suspensivo do feito, nos termos do §1º do art. 1.012 do CPC. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INDEFIRO o pedido de substituição do bem apresentado pelo executado, pois este não apresentou o interior teor da matrícula do imóvel de Num. 17528850 - Pág. 4. Com relação ao pedido de remoção de semoventes, estabelece o CPC que, quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará administrador-depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias o plano de administração. Assim, INDEFIRO o pedido de remoção dos semoventes. Considerando que o executado alegou que o exequente estaria usando os veículos penhorados nos autos, intime-se o exequente para informa a localização dos bens, bem como juntar provas do estado de conservação e ainda, informar se tem interesse na adjudicação dos bens móveis e dos semoventes ou ainda, requerer a providência prevista no art. 880 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Somente após lavrado o auto de adjudicação, será o exequente imitido na posse dos semoventes. Expeça-se o mandado de remoção dos semoventes e oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência dos veículos. Caso os bens possuam valor inferior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente para indicar bens à penhora ou ainda, caso sejam de valor superior ao crédito, para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Caso não haja interesse na adjudicação dos veículos, DETERMINO a alienação antecipada dos veículos penhorados, nos termos do art. 852 do CPC. Conclusos para nomeação de leiloeiro e demais providências quanto ao leilão de venda dos bens. Custas pelo exequente. Intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19053016011802000000010419412 01 INICIAL Petição 19053016011815200000010419415 02 PROCURAÇÃO Procuração 19053016011828100000010419416 03 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 19053016011840500000010419417 04 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 19053016011851600000010419420 05 TITULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 19053016011861100000010419421 07 calculo 30 05 2019 Documento de Comprovação 19053016011872800000010419422 COMPROVANTE CUSTAS 02 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19053016011881100000010419687 Petição Petição 19060708314167700000010571282 10 emenda Petição 19060708314179900000010571283 11 certidão inteiro teor xambioa-TO-compactado Documento de Comprovação 19060708314193300000010571289 12 EXTRATOS CARROS Documento de Comprovação 19060708314225400000010571290 Decisão Decisão 19062816163659900000010920752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071710335702100000011222310 Certidão de custas Certidão de custas 19071912375742100000011270114 FLORISVALDO - 2º BOLETO - INICIAIS - VENCIMENTO ALTERADO Boleto de custas 19071912375754500000011270115 Comprovante de Pagamento 2 parcela custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413451773900000011334235 35 custas 2 parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413451780400000011334239 Petição Petição 19072413501386400000011334247 comprovante custas segunda paracela paga Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413501390400000011334250 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19073109232683600000011422641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19073109302902800000011422669 Intimação Intimação 19073109302902800000011422669 Petição Petição 19081910340942800000011726395 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA Petição 19081910340969800000011726397 certidão oficial de justiça 08 2019 Documento de Comprovação 19081910341002700000011726399 auto de penhora Documento de Comprovação 19081910341015800000011726401 Ofício Ofício 19092616045563600000012475338 1. Ofício n° 3.135-2019 VPFC- Juízo deprecante Ofício 19092616045573200000012475346 Petição 3 Petição 19092616045581300000012475347 Petição 2 Petição 19092616045591600000012475348 Protocolo embargos Documento de Comprovação 19092616045598900000012475349 Petição de embargos Petição 19092616045609100000012475351 Anexos Documento de Comprovação 19092616045618000000012475368 Ofício Ofício 19121915185402100000014062683 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915185461000000014062684 Ofício Ofício 19121915411781200000014062713 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915411792700000014062714 Anexos Documento de Comprovação 19121915411800500000014062717 Ofício Ofício 19121915442590000000014062720 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915442599300000014063681 Anexos Documento de Comprovação 19121915442607800000014063683 Decisão Decisão 20013114185063000000014525463 Decisão Decisão 20013114185063000000014525463 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20040313463614700000015792933 Decisão Documento de Comprovação 20040313463624300000015792935 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20060210353742900000016653446 Parte 1 Documento de Comprovação 20060210353751700000016653463 Parte 2 Documento de Comprovação 20060210353804800000016653464 Parte 3 Documento de Comprovação 20060210353884700000016653465 Certidão Certidão 21011511521369600000021149861 Petição Petição 21012613420599400000021407818 REQUERIMENTO BOLETO DE CUSTAS Petição 21012613420607900000021407822 Decisão Decisão 21042810572944100000024293178 Certidão de custas Certidão de custas 21042908583345600000024517131 FLORISVALDO X ANTONIO - INICIAIS 3 PARC - BOLETO REG Boleto de custas 21042908583359800000024517132 FLORISVALDO X ANTONIO - INICIAIS 4 PARC - BOLETO REG Boleto de custas 21042908583364900000024517133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051012193498000000024899320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051012193498000000024899320 Petição Petição 21051109155312100000024931614 PAGAMENTOS CUSTAS Petição 21051109155320600000024931616 70 DAJ E COMPROVANTE PAGOS Documento de Comprovação 21051109155330900000024931618

26/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FLORISVALDO GONCALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Carta precatória

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Expedição de Informações.

Expedição de Informações.

Expedição de Carta precatória.

Expedição de Informações.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(19)