Execução de Título Extrajudicial 0804725-84.2019.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804725-84.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 10:43

Documento

17/04/2026, 13:39

Publicação

15/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FLORISVALDO GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO GOMES FREITAS - TO7514-B EXECUTADO: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ORLANDO NUNES JUNIOR - TO7436, CLEVER HONORIO CORREIA DOS SANTOS - TO3675, RAIMUNDO JOSE MARINHO NETO - TO3723, CARLENE LOPES CIRQUEIRA - TO4029 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas judiciais da sentença, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de inscrição em Dívida Ativa (art. 46, § 4º, Lei 8.328/2015). Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Para emissão dos boletos, acesse: https://apps.tjpa.jus.br/custas/. Efetue o pagamento até o prazo estabelecido. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ELAINE CRISTINA ROCHA 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. /, 10 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo Digital: 0804725-84.2019.8.14.0028 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 08:18

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 10:17

Documento

18/03/2026, 10:17

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 10:23

Expedição de documento (Informações)

27/01/2026, 08:57

Expedição de documento (Informações)

26/01/2026, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, na busca pela conquista do Selo Diamante do CNJ, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal por meio da Portaria instituída para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 02 DE JULHO DE 2025, a partir das 09:30 horas, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Fórum de Marabá, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado, presencialmente ou virtualmente através do link para acesso que será juntado aos autos em seguida. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes via DJE para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial prevista na citada Resolução nº 4/2023 do TJE/PA, devendo o depósito ser realizado de modo antecipado à abertura da sessão de conciliação, na conta do mediador designado para a audiência, devendo as partes contactarem o CEJUSC Marabá através do Telefone (94) 99126-7914 e e-mail: [email protected] 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9 Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas da força tarefa, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, retornem à secretaria de origem para providências de conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. RENATA GUERREIRO MILHOMEM DE SOUZA Juíza de Direito Coordenadora do CEJUSC Marabá Portaria 3012/2025-GP

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804725-84.2019.8.14.0028. REQUERENTE: FLORISVALDO GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO Consta nos autos que foi proferida decisão determinando a adjudicação dos bens, a qual se tornou estável pela ausência de recurso (ID 111945201 - Pág. 5), com posterior manifestação do Exequente no interesse do ato adjudicatório (ID 113099666 - Pág. 2). A inércia do Executado quanto ao cumprimento das determinações foi certificada pela Secretaria no ID 112581576 - Pág. 1. No entanto, os representantes do Executado pleitearam a suspensão do processo sob o argumento de necessidade de regularização da representação processual, em razão da condição de saúde do devedor, atualmente em curatela (ID 124262681 - Pág. 2). Breve relato, decido. Regularidade da Representação Processual: Os curadores do Executado estão regularmente investidos no encargo desde 2023, conforme termo expedido pelo juízo responsável pelo processo de interdição (ID 124262684 - Pág. 2). O exercício do munus curatelae impõe aos curadores o dever de representar o curatelado em todos os atos judiciais e extrajudiciais, nos termos do art. 755, I, do Código de Processo Civil, sem necessidade de nova habilitação nos autos. Tentativa de Obstaculização do Feito A tentativa de alegar irregularidade na representação processual configura medida protelatória e infundada, direcionada a obstaculizar a marcha processual. Essa conduta contraria o princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC) e poderá configurar litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, caso sejam reiteradas práticas com intuito de retardar ou prejudicar o cumprimento da decisão judicial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Ante o exposto: 1- Indefiro o pedido de suspensão processual formulado no ID 124262681 - Pág. 2; 2- Advirto os representantes do Executado sobre as consequências da tentativa de obstaculizar a marcha processual sem justificativa legal, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 81 do CPC. 3- Determino o prosseguimento da execução, considerando o Executado devidamente representado pelos curadores já investidos no encargo desde 2023. Intime-se. Cumpra-se. Decisão desde já publicada e registrada por meio do sistema PJE. Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FLORISVALDO GONCALVES DA SILVA Endereço: Rua das Magueiras, quadra 21, lote 02, fl25, Apartamento 203,, VC RAIMUNDO, MARABá - PA - CEP: 68500-030 REQUERIDO(A): ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Treze de Maio, 1672, quadra 40, lote 03, Setor Central, ARAGUAíNA - TO - CEP: 77803-130 DECISÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0804725-84.2019.8.14.0028 AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Penhora efetivada. Apresentado pedido de substituição de penhora nos autos por bem imóvel. Intimado, o exequente não concordou com o pedido de substituição dos bens penhorados, pois não foi apresentado nos autos a matrícula do imóvel. O executado apresentou embargos à execução, processo nº 0807679- 06.2019.8.14.0028, no qual foi concedido efeito suspensivo. Embargos julgados improcedentes. É o relato. Decido. Preliminarmente, considerando que os embargos foram julgados improcedentes, afastado o efeito suspensivo do feito, nos termos do §1º do art. 1.012 do CPC. DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INDEFIRO o pedido de substituição do bem apresentado pelo executado, pois este não apresentou o interior teor da matrícula do imóvel de Num. 17528850 - Pág. 4. Com relação ao pedido de remoção de semoventes, estabelece o CPC que, quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará administrador-depositário, determinando-lhe que apresente em 10 (dez) dias o plano de administração. Assim, INDEFIRO o pedido de remoção dos semoventes. Considerando que o executado alegou que o exequente estaria usando os veículos penhorados nos autos, intime-se o exequente para informa a localização dos bens, bem como juntar provas do estado de conservação e ainda, informar se tem interesse na adjudicação dos bens móveis e dos semoventes ou ainda, requerer a providência prevista no art. 880 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. Demonstrado o interesse na adjudicação, intime-se o executado, na forma do art. 876, §1º do CPC. Não havendo manifestação em 05 (cinco) dias, fica a adjudicação desde já deferida em favor do exequente. Lavre-se, em seguida, o auto de adjudicação, intimando-se o(a) adjudicante para assiná-lo. Somente após lavrado o auto de adjudicação, será o exequente imitido na posse dos semoventes. Expeça-se o mandado de remoção dos semoventes e oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência dos veículos. Caso os bens possuam valor inferior ao do crédito exequendo, atualize-se o débito, intimando o requerente para indicar bens à penhora ou ainda, caso sejam de valor superior ao crédito, para promover o depósito da diferença, nos termos do art. 876, §4º do Novo CPC. Caso não haja interesse na adjudicação dos veículos, DETERMINO a alienação antecipada dos veículos penhorados, nos termos do art. 852 do CPC. Conclusos para nomeação de leiloeiro e demais providências quanto ao leilão de venda dos bens. Custas pelo exequente. Intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19053016011802000000010419412 01 INICIAL Petição 19053016011815200000010419415 02 PROCURAÇÃO Procuração 19053016011828100000010419416 03 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Identificação 19053016011840500000010419417 04 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 19053016011851600000010419420 05 TITULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 19053016011861100000010419421 07 calculo 30 05 2019 Documento de Comprovação 19053016011872800000010419422 COMPROVANTE CUSTAS 02 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19053016011881100000010419687 Petição Petição 19060708314167700000010571282 10 emenda Petição 19060708314179900000010571283 11 certidão inteiro teor xambioa-TO-compactado Documento de Comprovação 19060708314193300000010571289 12 EXTRATOS CARROS Documento de Comprovação 19060708314225400000010571290 Decisão Decisão 19062816163659900000010920752 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071710335702100000011222310 Certidão de custas Certidão de custas 19071912375742100000011270114 FLORISVALDO - 2º BOLETO - INICIAIS - VENCIMENTO ALTERADO Boleto de custas 19071912375754500000011270115 Comprovante de Pagamento 2 parcela custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413451773900000011334235 35 custas 2 parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413451780400000011334239 Petição Petição 19072413501386400000011334247 comprovante custas segunda paracela paga Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 19072413501390400000011334250 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19073109232683600000011422641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19073109302902800000011422669 Intimação Intimação 19073109302902800000011422669 Petição Petição 19081910340942800000011726395 PETIÇÃO INTERLOCUTÓRIA Petição 19081910340969800000011726397 certidão oficial de justiça 08 2019 Documento de Comprovação 19081910341002700000011726399 auto de penhora Documento de Comprovação 19081910341015800000011726401 Ofício Ofício 19092616045563600000012475338 1. Ofício n° 3.135-2019 VPFC- Juízo deprecante Ofício 19092616045573200000012475346 Petição 3 Petição 19092616045581300000012475347 Petição 2 Petição 19092616045591600000012475348 Protocolo embargos Documento de Comprovação 19092616045598900000012475349 Petição de embargos Petição 19092616045609100000012475351 Anexos Documento de Comprovação 19092616045618000000012475368 Ofício Ofício 19121915185402100000014062683 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915185461000000014062684 Ofício Ofício 19121915411781200000014062713 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915411792700000014062714 Anexos Documento de Comprovação 19121915411800500000014062717 Ofício Ofício 19121915442590000000014062720 Ofício 4383 2019 Comarca de Araguaína TO 0804725-84.2019.8.14.0028 Documento de Comprovação 19121915442599300000014063681 Anexos Documento de Comprovação 19121915442607800000014063683 Decisão Decisão 20013114185063000000014525463 Decisão Decisão 20013114185063000000014525463 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20040313463614700000015792933 Decisão Documento de Comprovação 20040313463624300000015792935 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20060210353742900000016653446 Parte 1 Documento de Comprovação 20060210353751700000016653463 Parte 2 Documento de Comprovação 20060210353804800000016653464 Parte 3 Documento de Comprovação 20060210353884700000016653465 Certidão Certidão 21011511521369600000021149861 Petição Petição 21012613420599400000021407818 REQUERIMENTO BOLETO DE CUSTAS Petição 21012613420607900000021407822 Decisão Decisão 21042810572944100000024293178 Certidão de custas Certidão de custas 21042908583345600000024517131 FLORISVALDO X ANTONIO - INICIAIS 3 PARC - BOLETO REG Boleto de custas 21042908583359800000024517132 FLORISVALDO X ANTONIO - INICIAIS 4 PARC - BOLETO REG Boleto de custas 21042908583364900000024517133 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051012193498000000024899320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21051012193498000000024899320 Petição Petição 21051109155312100000024931614 PAGAMENTOS CUSTAS Petição 21051109155320600000024931616 70 DAJ E COMPROVANTE PAGOS Documento de Comprovação 21051109155330900000024931618

01/08/2024, 00:00

26/03/2024, 00:00

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