Execução de Título Extrajudicial 0800193-84.2024.8.14.0095 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800193-84.2024.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA Nome: ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA Endereço: Rua João Pedro Bentes, 273, Moraeszão, SANTO ANTôNIO DO TAUá - PA - CEP: 68786-000 Advogado: MARIA GESSICA GOMES MONTEIRO OAB: PA27420 Endereço: desconhecido EXECUTADO: JOAQUIM FERREIRA PALHA Nome: JOAQUIM FERREIRA PALHA Endereço: Vila Boa Vista, S/N, Zona Rural, Zona Rural, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0800193-84.2024.8.14.0095 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). P.R.I.C. Serve como mandado/ofício. São Caetano de Odivelas, data da assinatura eletrônica. LUISA PADOAN Juíza de Direito Titular da Vara Única de São Caetano de Odivelas

28/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA PALHA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Decisão em 06/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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