Execução Fiscal 0804778-29.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.954,46

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:26

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 13:20

Todas as movimentações(66)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:47

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 14:23

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•19/02/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 14:23

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:26

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:30

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: quadra especial, sn, morro dos ventos, beira rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA Endereço: Nome: ELETROBRAZ ELETROELETRONICOS LTDA Endereço: Rua Álvares Cabral, 464, Sl 805, Centro, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14010-080 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0804778-29.2019.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:19

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

06/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:14

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2022, 08:54

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:56

Juntada de identificação de ar

11/06/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 12:37

Juntada de Carta

27/05/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2022, 13:41

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/01/2021 23:59.

08/03/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 21:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2020, 15:10

Juntada de Petição de carta

12/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:09

Juntada de Petição de identificação de ar

13/02/2020, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/08/2019, 13:52

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/08/2019, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2019, 09:04

Movimento Processual Retificado

13/06/2019, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 10:41

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Decisão

•16/04/2024, 13:19

Decisão

•15/02/2024, 13:44

Decisão

•13/02/2024, 15:16

Decisão

•06/03/2023, 09:14

Decisão

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•24/03/2022, 13:41

Decisão

•02/09/2021, 16:55

Decisão

•02/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/03/2026, 09:29

Decisão

•19/02/2026, 14:23

Decisão

•16/07/2024, 13:20

Decisão

•16/04/2024, 13:19

Decisão

•15/02/2024, 13:44

Decisão

•13/02/2024, 15:16

Decisão

•06/03/2023, 09:14

Decisão

•16/11/2022, 08:54

Decisão

•24/03/2022, 13:41

Decisão

•02/09/2021, 16:55

Decisão

•02/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 21:52

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 21:51

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 09:09

Decisão

•09/09/2019, 10:24

Decisão

•17/06/2019, 09:04