Execução de Título Extrajudicial 0826867-63.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0826867-63.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDNA DE NAZARE FERNANDES ROCHA MATA, EWERTON DAS NEVES MATA Nome: EDNA DE NAZARE FERNANDES ROCHA MATA Endereço: Travessa Ezeriel Mônico de Matos, 36, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-220 Nome: EWERTON DAS NEVES MATA Endereço: Travessa Ezeriel Mônico de Matos, 36, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-220 EXECUTADO: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA, MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Nome: INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA Endereço: R DOS CARIPUNAS 0, 0, SALA-E, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-230 Nome: MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, 1400, entre as Ruas Apinagés e Tupinambás, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-230 A parte deve provar a pobreza alegada. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente poderá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. BELÉM/PA, data registrada no sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031922362101900000104729471 DOC.1 - PROCURACAO (1) Procuração 24031922362133200000104729473 DOC.2 - CONTRATO Documento de Comprovação 24031922362177800000104729474 DOC.3- DISTRATO Documento de Comprovação 24031922362297200000104729475 DOC.4- CARTA DE CREDITO Documento de Comprovação 24031922362353100000104729476 DOC.5- NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 24031922362414300000104729477 DOC.6 - CORRECAO MONETARIA Documento de Comprovação 24031922362467200000104729478 Decisão Decisão 24040914553236200000105936751 Decisão Decisão 24040914553236200000105936751 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826867-63.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARKO ENGENHARIA E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INFINITY CORPORATE CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(65)