Recurso Especial 0000243-91.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.333.889,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUIS PEREIRA DE MELO NETO

CPF

Autor

MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO

CPF

Autor

LAERSON RENOSTRO

CPF

Autor

HERMINIO RENOSTRO

CPF

Autor

DULCIMAR CESAR MORESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

CARLA CAROLINNE CIOFFI DE ASSUNCAO

OAB/PA 25480·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA

OAB/PA 19416·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 25630·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARTINS LOPES

OAB/MG 57787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIS PEREIRA DE MELO NETO

CPF

Autor

MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO

CPF

Autor

LAERSON RENOSTRO

CPF

Autor

HERMINIO RENOSTRO

CPF

Autor

DULCIMAR CESAR MORESCO

CPF

Reu

MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAERSON RENOSTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMINIO RENOSTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Autor

CARLA CAROLINNE CIOFFI DE ASSUNCAO

OAB/PA 25480·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA

OAB/PA 19416·CPF·Representa: Autor

ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 25630·CPF·Representa: Autor

WILLIAM MARTINS LOPES

OAB/MG 57787·CPF·Representa: Réu

MARCELLO WILKER SANTOS MOTA

OAB/PA 24286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:16

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 14:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2026, 14:36

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:05

Juntada de outras peças

20/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 13:16

Baixa Definitiva

23/02/2026, 11:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/02/2026, 14:40

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/02/2026, 14:36

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:31

20/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:00

Recebidos os autos

20/02/2026, 13:05

Juntada de outras peças

20/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/09/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:27

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:59

Juntada de Certidão

09/06/2025, 12:45

Decorrido prazo de DULCIMAR CESAR MORESCO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 00:08

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:46

Recurso Especial não admitido

09/04/2025, 15:57

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:24

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2024, 09:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de DULCIMAR CESAR MORESCO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de LAERSON RENOSTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de HERMINIO RENOSTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de DULCIMAR CESAR MORESCO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:22

Publicado Ementa em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:53

Conhecido o recurso de DULCIMAR CESAR MORESCO - CPF: 565.712.400-68 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 14:53

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de LAERSON RENOSTRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de HERMINIO RENOSTRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DULCIMAR CESAR MORESCO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:23

Decorrido prazo de MIRTES TEREZINHA DE CARLI RENOSTRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de LAERSON RENOSTRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de HERMINIO RENOSTRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de DULCIMAR CESAR MORESCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HERMINIO RENOSTRO - CPF: 250.227.339-00 (APELADO)

30/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:19

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 12:33

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:33

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2023, 12:47

Determinação de redistribuição por prevenção

31/07/2023, 12:33

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:03

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 13:58

Despacho

•15/03/2022, 09:12

Sentença

•22/06/2022, 19:13

Sentença

•13/12/2022, 09:32

Sentença

•15/12/2022, 10:49

Despacho

•28/03/2023, 13:17

Decisão

•31/07/2023, 12:33

Sentença

•30/11/2023, 10:20

Sentença

•30/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:23

Acórdão

•13/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:36

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:31

Despacho

•15/03/2022, 09:12

Sentença

•22/06/2022, 19:13

Sentença

•13/12/2022, 09:32

Sentença

•15/12/2022, 10:49

Despacho

•28/03/2023, 13:17

Decisão

•31/07/2023, 12:33

Sentença

•30/11/2023, 10:20

Sentença

•30/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 10:23

Acórdão

•13/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:36

Despacho

•18/12/2024, 17:58

Despacho

•20/12/2024, 08:21

Decisão

•09/04/2025, 15:57

Decisão

•11/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:35

Decisão

•16/06/2025, 11:08

Decisão

•17/06/2025, 13:06

Outras Peças

•20/02/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 14:00

Outras Peças

•20/02/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 14:00