Execução de Título Extrajudicial 0802589-13.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 190.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

MARIO DA CUNHA ROCHA

CPF

Autor

MARIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIO & MARIO LTDA

CNPJ

Autor

J G BARBOSA NETO COMERCIO

CNPJ

Reu

JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DOS SANTOS BRITO NETO

CPF·Representa: Autor

THEYLHOR HAUSTON SILVEIRA LIMA

OAB/PA 30884·CPF·Representa: Autor

MARCOS MATHEUS RODRIGUES SOUSA

OAB/PA 31182·CPF·Representa: Réu

RAYANE JAQUELINE SANTOS DEL CASTILHO

OAB/PA 34141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:46

Audiência de Conciliação designada em/para 22/06/2026 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

17/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 19/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 19/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:11

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:46

Audiência de Conciliação designada em/para 22/06/2026 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

17/04/2026, 07:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:52

16/04/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 19/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 19/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025

13/09/2025, 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

13/09/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:52

Expedição de Informações.

10/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.

02/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:36

em cooperação judiciária

28/08/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:36

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:42

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:12

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:52

Publicado Decisão em 02/07/2025.

08/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:44

em cooperação judiciária

30/06/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:52

em cooperação judiciária

27/06/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 14/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:59

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:34

Publicado Decisão em 24/03/2025.

25/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:12

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:12

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:12

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 18/12/2024 23:59.

28/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

28/12/2024, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 10:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.

05/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 22:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2024, 22:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de certidão

13/10/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2024, 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:03

Decorrido prazo de MARIO & MARIO LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:27

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARIO DA CUNHA ROCHA em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

22/07/2024, 04:09

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024

30/06/2024, 02:40

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 22:33

Decorrido prazo de J G BARBOSA NETO COMERCIO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:20

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0802589-13.2024.8.14.0005 DECISÃO Vistos. 1- Inicialmente defiro os benefícios de gratuidade de justiça aos autores. 2- Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os autores deixaram de acostar a certidão cartorária de registro de imóvel em litígio (inteiro teor) localizado na Rua Padre João, 3945, Bairro Jardim Independente, (Lote 07, Quadra 13), Altamira-PA. Dito isso, intimem-se os autores para que emendem a inicial para fins de apresentarem o documento essencial para processamento da demanda, a saber, certidão atualizada cartorária do imóvel em litígio, em 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito da demanda. 3- Após, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

02/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:23

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MARIO & MARIO LTDA, MARIO CARDOSO DOS SANTOS e MARIO DA CUNHA ROCHA EXECUTADOS: JOAO GUIMARINO BARBOSA NETO e J G BARBOSA NETO COMERCIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802589-13.2024.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao pedido de justiça gratuita, observo que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Isto Posto, RESOLVO: 1- Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrarem a hipossuficiência financeira, apresentando comprovantes de rendimentos, última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados; requererem o parcelamento das custas iniciais ou comprovarem o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:52

Decisão

•28/08/2025, 16:36

Decisão

•30/06/2025, 14:44

Decisão

•27/06/2025, 17:52

Decisão

•20/03/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Decisão

•26/11/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:38

Decisão

•27/06/2024, 22:33

Decisão

•09/05/2024, 18:54

Decisão

•23/04/2024, 21:12